TJSC - 5017727-28.2020.8.24.0005

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DAVID HANEL DE MELLO

CPF *83.***.*21-80

Advogados

EDSON FABRICIO DOS ANJOS

OAB: 057702/SC

CPF *67.***.*47-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:03

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 15:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/01/2025 13:57

    Despacho

  • 28/01/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 12:25

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 27/01/2025 23:52

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018715-56.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

  • 10/10/2024 15:17

    Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

  • 21/08/2024 13:21

    Juntado(a)

  • 21/08/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 13:16

    Juntado(a)

  • 20/08/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 20/04/2024 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/04/2024 18:36

    Juntado(a)

  • 17/04/2024 16:02

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CR

  • 17/04/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2024. Parte DAVID HANEL DE MELLO, Guia 7725312, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 17/04/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:01

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. DAVID HANEL DE MELLO - Guia 7725312 - R$ 907,48

  • 17/04/2024 16:01

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/04/2024 15:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID HANEL DE MELLO - CONDENADO

  • 17/04/2024 15:54

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CR -> BCUCONT

  • 17/04/2024 15:54

    Transitado em Julgado - Data: 02/12/2023

  • 17/04/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/04/2024 15:45

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 01/01/2024 13:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92

  • 19/12/2023 19:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/12/2023 18:52

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/12/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 18:43

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 19/12/2023 18:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/12/2023 16:39

    Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CR Número: 50177272820208240005

  • 07/11/2023 09:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50177272820208240005/TJSC

  • 22/08/2023 13:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CR -> TJSC

  • 22/08/2023 13:46

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DAVID HANEL DE MELLO<br>Data: 01/06/2022

  • 24/07/2023 12:59

    Despacho

  • 24/07/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 03:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta

  • 24/07/2023 03:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 05/07/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 18:56

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/07/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 22/02/2023 12:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 22/02/2023

  • 15/02/2023 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: DENISE RECHE

  • 15/02/2023 16:33

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/02/2023 15:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/09/2022 16:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 25/08/2022 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: VENOIR FREYTAG

  • 25/08/2022 14:31

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 08/06/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 02/06/2022 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/06/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 01/06/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/06/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2022 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2022 19:00

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 28/04/2022 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2022 19:32

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 19:28

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 20/04/2022 14:00. Refer. Evento 19

  • 20/04/2022 19:26

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 20/04/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 15:49

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 19/04/2022 17:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2022 07:38

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 12/04/2022

  • 12/04/2022 06:15

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 12/04/2022

  • 12/04/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2022 18:09

    Juntada de Petição

  • 11/04/2022 16:48

    Juntada de Petição

  • 09/04/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 32

  • 07/04/2022 20:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 07/04/2022

  • 07/04/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/04/2022 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/04/2022 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/04/2022 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 06/04/2022 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: SORAYA DANIELA NOTO

  • 06/04/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/04/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2022 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2022 18:17

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 06/04/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/04/2022 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

  • 06/04/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/04/2022 18:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN

  • 06/04/2022 18:01

    Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN

  • 06/04/2022 18:01

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/04/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/04/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 06/04/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/04/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/04/2022 17:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Ato ordinatório praticado - 06/04/2022 17:18:53)

  • 06/04/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/08/2021 13:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 20/04/2022 14:00

  • 09/08/2021 16:40

    Despacho

  • 09/08/2021 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/08/2021 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/08/2021 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/08/2021 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2021 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2021 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 29/07/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2021 13:16

    Nomeado defensor dativo

  • 27/07/2021 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:29

    Juntada de Petição

  • 14/07/2021 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2021 16:04

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 14:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2020 13:16

    Recebida a denúncia

  • 03/11/2020 07:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2020 15:32

    Distribuído por dependência - Número: 50161329120208240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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