10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5104153-18.2022.8.24.0023/SCEXEQUENTE: FREDERICO SCHMITZ DOS SANTOSADVOGADO(A): ANGÉLICA DA ROSA FRETTA (OAB SC058199)ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR (OAB SC048368)ADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265)ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIORSENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração nos moldes da fundamentação.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, eventual execução relativa aos honorários de sucumbência deverá ser feita em autos de execução próprios, isto é, deverá ser objeto de nova ação de execução, nos moldes do artigo 523 do CPC, sendo competente para o processamento esta Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital.

Tal determinação é revisão do procedimento anteriormente adotado nesta unidade, de execução dos honorários nos próprios autos, sistemática que se revelou malsucedida.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.
20/05/2025 04:24

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 10:09

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Transitado em Julgado - 29/04/2025 16:36:06)
29/01/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2024 21:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
31/10/2023 13:30

Juntada de Petição
21/07/2023 18:36

Conclusos para decisão
10/04/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 14:11

Alterado o assunto processual
16/03/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/02/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2023 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2023 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023 16:24

Determinada a intimação
12/01/2023 15:19

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FREDERICO SCHMITZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
26/09/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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