TJSC - 0901838-53.2016.8.24.0064
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901838-53.2016.8.24.0064/SC EXECUTADO: FERNANDA SELLADVOGADO(A): GIOVANI DA SILVA (OAB SC024403) DESPACHO/DECISÃO 1.
Considerando que, embora não tenha requerido expressamente a substituição, a parte exequente, ao se manifestar sobre a exceção de pré-executividade oposta, juntou novas CDAs (evento 62, DOC2 e evento 62, DOC3) que possuem diversas diferenças em relação aos títulos originais, intime-se a parte excipiente para que se manifeste, no prazo de quinze dias, sobre a petição do evento 62, DOC1 e sobre os documentos que a acompanham, especialmente as novas CDAs apresentadas. 2.
Após, retornem os autos conclusos. -
03/08/2025 22:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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25/07/2025 14:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE'
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22/07/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 14:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
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15/07/2025 11:31
Juntada de Petição
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04/07/2025 17:32
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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20/12/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/11/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/10/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 15:17
Juntada de Certidão
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27/10/2023 14:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/10/2023 13:58
Juntada de Certidão
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27/10/2023 12:51
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50256663920198240023
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27/10/2023 12:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025666-39.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
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27/10/2023 12:49
Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 50256663920198240023
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27/10/2023 12:44
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50256663920198240023
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27/10/2023 12:44
Juntada de Certidão
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25/09/2023 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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11/09/2023 13:02
Expedição de ofício - 1 carta
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26/08/2021 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2021 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2021 20:17
Redistribuição por Transferência de Acervo - De SOOFP01 para FNSUREF01
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24/02/2021 17:29
Decisão interlocutória
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24/02/2021 12:24
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2021 11:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/10/2020 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
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11/08/2020 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/08/2020 14:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2020 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/08/2020 14:52
Ato ordinatório praticado
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01/08/2020 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/08/2020 11:07
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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23/07/2020 22:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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17/04/2020 02:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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01/03/2020 03:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2019 20:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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01/12/2019 19:29
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/10/2019 00:18
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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28/08/2019 18:20
Suspensão - art. 40 LEF
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28/08/2019 18:20
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Diante da inércia da Fazenda Pública, com fundamento no art. 40 da Lei n. 6.830/1980, há que se determinar a suspensão do processo e, transcorrido o prazo de 1 (um) ano, o consequente arquivamento administrativo.
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26/08/2019 13:59
Conclusos para decisão interlocutória
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26/08/2019 13:54
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
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06/05/2019 07:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/04/2019 14:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/04/2019 14:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca
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26/04/2019 14:25
Juntada
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25/04/2019 14:33
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.19.20013333-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/04/2019 12:38
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23/06/2017 20:13
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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23/06/2017 20:13
Juntada
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19/06/2017 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR713844469TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fernanda Sell
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08/06/2017 11:38
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples
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08/06/2017 11:38
Mero expediente - SAJ - Vistos.I - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.II - Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito devidamente corrigido. III - A verba honorária arbitrada será automaticamente re
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25/05/2017 14:28
Conclusos para despacho
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11/10/2016 12:50
Conclusos para despacho
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11/10/2016 12:50
Juntada
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11/10/2016 12:50
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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