05/09/2025 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 123 e 124
14/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
14/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
13/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
12/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
12/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
11/08/2025 20:25

Juntada de Ordem Cumprida - (HOLIDAY TRAVEL CARD LTDA)
09/08/2025 12:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
08/07/2025 15:44

Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
07/07/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
04/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024807-89.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: KAROLINA HOFFMANN HEINZENADVOGADO(A): KARIME PAOLA CHRAIM BRINKMANN (OAB SC019605)ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340)EXEQUENTE: JOAO SELARIM NETOADVOGADO(A): KARIME PAOLA CHRAIM BRINKMANN (OAB SC019605)ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá acarretar a extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato por ela a ser praticado ou acarretar a suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC, de acordo com o procedimento.
03/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102
25/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
24/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024807-89.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: KAROLINA HOFFMANN HEINZENADVOGADO(A): KARIME PAOLA CHRAIM BRINKMANN (OAB SC019605)ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340)EXEQUENTE: JOAO SELARIM NETOADVOGADO(A): KARIME PAOLA CHRAIM BRINKMANN (OAB SC019605)ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão, Ocupam-se os autos de Cumprimento de Sentença objetivando o adimplemento do crédito exequendo atribuído à parte passiva.

Intimado por edital, o devedor manteve-se inerte, sendo-lhe então, nomeado(a) curador(a) especial para sua representação em Juízo.

Instado, o(a) curador(a) especial nomeado(a) à parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença por negativa geral. É o relato necessário. Decido.

Cuida-se, portanto, de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a parte executada, por meio de curador especial nomeado, se opôs ao cumprimento pela tese de negativa geral dos fatos.

O art. 525 do Código de Processo Civil traz o rol de matérias passíveis de serem veiculadas por meio da impugnação ao cumprimento de sentença.

Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. À vista da peça defensiva acostada, infere-se que não há qualquer tese prevista no rol acima colacionado, assim como outros elementos capazes de macular a presente execução, inclusive porque o curador nomeado procedeu com a negativa geral dos fatos.

Nessa medida, sindicando o processo a partir da negativa geral trazida na peça defensiva, não é possível inferir quaisquer vícios que possam macular o título executivo que aparelha o cumprimento.

Ademais, não há nos autos prova do pagamento do débito ou outro elemento hábil a desconstituir o objeto da execução, motivo pelo qual a impugnação deve ser rejeitada.

Deixo de deferir o benefício da justiça gratuita à parte impugnante, na medida em que não há nos autos quaisquer elementos que indiquem o seu enquadramento nas hipóteses para deferimento do benefício pleiteado.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 525 do Código de Processo Civil, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Intimem-se.

Preclusa a decisão, fica intimada a parte exequente para dar andamento ao feito, requerendo o que entender pertinente.

No mais, cumpra-se conforme já determinado (Evento 61).
23/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025 13:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024807-89.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: KAROLINA HOFFMANN HEINZENADVOGADO(A): KARIME PAOLA CHRAIM BRINKMANN (OAB SC019605)ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340)EXEQUENTE: JOAO SELARIM NETOADVOGADO(A): KARIME PAOLA CHRAIM BRINKMANN (OAB SC019605)ADVOGADO(A): NABIH HENRIQUE CHRAIM (OAB SC024340) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva.

Por ato ordinatório, fica intimado o Exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do item 40 da Portaria n. 01/19.
23/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/03/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
10/03/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/03/2025
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2025 Prazo do edital: 25/04/2025 Prazo de citação/intimação: 19/05/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024807-89.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: KAROLINA HOFFMANN HEINZEN EXEQUENTE: JOAO SELARIM NETO EXECUTADO: HOLIDAY TRAVEL CARD LTDA EDITAL Nº 310072666184 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO DADALT - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HOLIDAY TRAVEL CARD LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-70 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
06/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2025
06/03/2025 14:03

Expedição de Edital
28/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 17:09

Determinada a citação
16/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/11/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/10/2024 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
20/09/2024 13:13

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
13/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 13:07

Decisão interlocutória
18/06/2024 18:12

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 49 e 50
06/05/2024 12:02

Juntada de Petição
06/05/2024 12:02

Juntada de Petição
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 46 e 47
23/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.548,70
19/04/2024 18:33

Expedição de Alvará
18/04/2024 18:12

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
18/04/2024 17:24

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SOO03CV -> DCJE
18/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:01

Juntada de Petição
11/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2023 Prazo do edital: 03/04/2024 Prazo de citação/intimação: 10/04/2024
29/11/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024807-89.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: KAROLINA HOFFMANN HEINZEN EXEQUENTE: JOAO SELARIM NETO EXECUTADO: HOLIDAY TRAVEL CARD LTDA EDITAL Nº 310052143192 JUIZ DO PROCESSO: Simone Boing Guimarães - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HOLIDAY TRAVEL CARD LTDA (04.***.***/0001-70) Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, e assim INTIMADO(s) da efetivação total/parcial do bloqueio, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do Código de Processo Civil.
28/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023
28/11/2023 12:48

Expedição de Edital - citação
24/11/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032937877. Valor transferido: R$ 1.462,29
24/11/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032937869. Valor transferido: R$ 41,49
22/11/2023 08:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
22/11/2023 08:30

Juntada de Ordem Cumprida - (HOLIDAY TRAVEL CARD LTDA)
22/11/2023 08:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/11/2023 13:54

Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
30/10/2023 13:16

Decisão interlocutória
17/07/2023 18:16

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/04/2023 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/01/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/01/2023 Prazo do edital: 08/03/2023 Prazo de citação/intimação: 29/03/2023
16/12/2022 16:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2023
16/12/2022 16:25

Expedição de Edital
14/12/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 10 e 9
14/12/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/12/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/12/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/12/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 16:12

Decisão interlocutória
18/11/2022 15:42

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAROLINA HOFFMANN HEINZEN. Justiça gratuita: Deferida.
18/11/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SELARIM NETO. Justiça gratuita: Deferida.
18/11/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SELARIM NETO. Justiça gratuita: Requerida.
18/11/2022 13:28

Distribuído por dependência - Número: 03068101820168240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00