TJSC - 5065703-40.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 10:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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10/08/2023 10:28
Transitado em Julgado
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10/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/06/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2023 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/06/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2023 12:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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16/06/2023 12:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2023 14:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00:00</b>
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26/05/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5065703-40.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: MCPLAST RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DEMIS WARMELING PACHECO (OAB SC031795) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
25/05/2023 14:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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25/05/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/05/2023 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 127
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17/05/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
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17/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/05/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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02/05/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/05/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/04/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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26/01/2023 12:52
Retirado de pauta
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17/01/2023 11:21
Determinada a intimação
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13/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>
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12/01/2023 19:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023
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12/01/2023 19:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 187
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12/01/2023 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/10/2022 18:30
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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05/10/2022 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/10/2022 15:28
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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04/10/2022 15:25
Juntada de Certidão
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03/10/2022 12:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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30/09/2022 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 do processo originário (07/06/2022). Guia: 3642548 Situação: Baixado.
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30/09/2022 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
16/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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