TJSC - 5000401-39.2022.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANDREI NUNES

CPF *03.***.*93-78

Advogados

LEANDRO PEREIRA GONCALVES

OAB: 044982/SC

CPF *10.***.*00-40

ERNESTO RUPP FILHO

OAB: 012110/SC

CPF *21.***.*97-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 01:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 20/07/2025 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/07/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 16:14

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/03/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 06/03/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 06/03/2025 10:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 28/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/02/2025 13:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/02/2025 14:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 11/02/2025 18:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ALBINA GIASSI

  • 11/02/2025 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

  • 11/02/2025 18:51

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 11/02/2025 18:50

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 16/11/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 16/11/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/11/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 14:20

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/11/2024 14:58

    Juntada de Petição

  • 30/10/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 19/10/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 09/10/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/10/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/05/2024 15:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC012110

  • 03/05/2024 14:46

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 16:56

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 04/10/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/10/2023 16:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 04/10/2023 16:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS ANDREI NUNES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 04/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:52

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 22/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000401-39.2022.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MARCOS ANDREI NUNES EDITAL Nº 310043783537 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE  90 DIAS   Citando: MARCOS ANDREI NUNES, nascido em 01/04/1983, filho de ELI DA SILVA AGUIAR.  Denúncia: [..] "No dia 09 de outubro de 2020, por volta das 11h30min, foi constatado que Marcos Andrei Nunes mantinha ligação clandestina popularmente conhecida como "gato" no galpão de sua empresa, situada na Rua Luiz Netto, s/nº, Bairro Recanto Verde, nesta cidade de Criciúma, assim subtraindo energia elétrica da rede pública e causando à concessionária prejuízo estimado em R$ 542.280,00 (evento 5-15/16).

    Assim agindo, cometeu o denunciado Marcos Andrei Nunes o crime previsto no artigo 155, § 3º, do Código Penal.

    Ante o exposto, requer o Ministério Público: a) seja o denunciado Marcos Andrei Nunes citado para, querendo, apresentar alegações preliminares; b) não eximida a respectiva responsabilidade criminal, instaure-se a competente ação penal, sendo o denunciado processado (ouvindo-se, no oportuno momento processual, as testemunhas a seguir arroladas) e, ao final, condenado, obedecidas as formalidades legais.

    Em tempo, deixa-se de ofertar ao denunciado qualquer benefício desencarcerador por conta do teor de sua certidão de antecedentes criminais.  Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.    

  • 30/05/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023

  • 29/05/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 29/05/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/05/2023 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2023 19:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 04/04/2023 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

  • 04/04/2023 17:57

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 03/04/2023 19:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 07/03/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/02/2023 19:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

  • 24/02/2023 18:53

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 23/02/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/02/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 16/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/02/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 13:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA

  • 07/02/2023 17:53

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 07/02/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/02/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/02/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 11:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 17/01/2023 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 16/01/2023 17:34

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 16/01/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/01/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/01/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 18:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 15/12/2022 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

  • 15/12/2022 19:03

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 15/12/2022 13:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 14/12/2022 00:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA

  • 13/12/2022 15:48

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 09/12/2022 17:53

    Juntado(a)

  • 08/12/2022 16:34

    Recebida a denúncia

  • 19/01/2022 12:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010481-96.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

  • 17/01/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 18:23

    Distribuído por dependência - Número: 50104819620218240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013484-25.2020.8.24.0075

Rita Saifa Pedro

Banco Pan S.A.

Advogado: Sigisfredo Hoepers

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/12/2020 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0308070-33.2016.8.24.0064

Karina Pereira Ferreira

Os Mesmos

Advogado: Pedro Henrique Finkenwerder Soares

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0308070-33.2016.8.24.0064

Karina Pereira Ferreira

Estudio W Cabeleireiros LTDA

Advogado: Pedro Terra Tasca Etchepare

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/08/2016 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5000482-17.2019.8.24.0012

Acacio Schmitt

Rodrigo Prigol

Advogado: Luiz Henrique Rotta

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/07/2019 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5000482-17.2019.8.24.0012

Ivonete de Fatima Vieira

Os Mesmos

Advogado: Aracelli Eliza Alves Marques

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 17:40

Exibir Processo