26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1111104-34.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apelada: Janete Prado de Oliveira e outro - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE MAIOR DE 24 ANOS COMO BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE.

PERDA DA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE ALEGADA PELA RÉ.

HIPÓTESE EM QUE, POR LONGO TEMPO, O FILHO DA TITULAR DO PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL NÃO FOI EXCLUÍDO, TENDO A RÉ RECEBIDO O PAGAMENTO DAS MENSALIDADES E PRESTADO NORMALMENTE OS SERVIÇOS MÉDICOS.

CANCELAMENTO DO CONTRATO QUE CARACTERIZA COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E ATENTA CONTRA A BOA-FÉ OBJETIVA.

INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA SUPRESSIO.

EXPECTATIVA LEGÍTIMA DOS BENEFICIÁRIOS DE MANUTENÇÃO DO PLANO.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - 4º andar
05/08/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 12:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 22:41

Julgada Procedente a Ação
28/11/2024 18:25

Conclusos para julgamento
21/11/2024 08:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:04

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:15

Juntada de Certidão
07/08/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:33

Expedição de Carta.
06/08/2024 10:32

Recebida a Petição Inicial
01/08/2024 23:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/07/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000371-25.2024.8.26.0577

Banco do Brasil S/A

Lcr Brasil Alimentos LTDA

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1032872-66.2023.8.26.0577

Banco Volkswagen S/A

Sabrina Gomes Santos

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1002855-64.2023.8.26.0539

Grasiele Cristina Baptista

Irene Vieira Baptista

Advogado: Claudia Regina Rela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1010001-40.2025.8.26.0361

M. T. Y. Locacao de Maquinas e Veiculos ...

Argo Seguros Brasil S/A

Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0000211-23.2025.8.26.0111

Marcos Donizete Ivan

Caio Cesar dos Santos Machado

Advogado: Rodrigo Donizete Lucio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2024 15:01

Exibir Processo