TJSP - 2147418-34.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair de Souza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:13
Prazo
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26/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147418-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: C.
N.
U. - C.
C. - Agravada: N.
M. de L.
P. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.
REFORMA IMPERTINENTE.
NEGATIVA DE COBERTURA.
ABUSIVIDADE.
EXPRESSA RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO MAVENCLAD PARA TRATAMENTO DA MOLÉSTIA DA PARTE BENEFICIÁRIA (ESCLEROSE MÚLTIPLA). SUPOSTA AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO PROCEDIMENTO RECLAMADO NO ROL DA ANS QUE NÃO AUTORIZA A RECLAMADA RECUSA.
INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 102 DO TJSP.
DEVER DE COBERTURA QUE SE IMPÕE E AQUI SE RATIFICA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.
EXEGESE DO ART. 300 DO CPC.
DECISÃO MANTIDA.
ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Antônio Müller (OAB: 13449/RS) - Paulo Otto Lemos Menezes (OAB: 174019/SP) - 4º andar -
25/08/2025 23:12
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 21:05
Acórdão registrado
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22/08/2025 19:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 19:52
Julgado virtualmente
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15/08/2025 22:50
Julgamento Virtual Iniciado
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25/06/2025 16:27
Conclusos para decisão
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23/05/2025 22:45
Prazo
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22/05/2025 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/05/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 15:34
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/05/2025 16:48
Despacho
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19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/05/2025 17:45
Conclusos para decisão
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16/05/2025 17:28
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/05/2025 13:15
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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