05/09/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 12:16

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500300-57.2024.8.26.0385 - Inquérito Policial - Constrangimento ilegal - A APURAR - Carlos Roberto dos Santos Aguiar - O Ministério Público requereu o arquivamento do Termo Circunstanciado sob o fundamento de que há FALTA DE PROVAS sobre a existência do fato criminoso, o que torna impossível a propositura de ação penal.

Por tais fundamentos, acolho a manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público como razão de decidir e determino o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE TERMO CIRCUNSTANCIADO, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal, devendo a serventia proceder às necessárias anotações e comunicações.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para as devidas comunicações ao INSTITUTO RICARDO GUMBLETON DAUNT - IIRGD, bem como à autoridade policial, caso necessário. - ADV: SIMONE FRANÇA OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 427941/SP), JOÃO CARLOS DE JESUS NOGUEIRA (OAB 376092/SP)
02/09/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:15

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
01/09/2025 16:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 11:43

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:33

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
01/02/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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