08/09/2025 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011680-31.2025.8.26.0100/SP AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO Cediço na jurisprudência deste e.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência.

Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação.

A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré, por carta AR digital, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

DIGITE AQUI, TEXTO OBRIGATÓRIO
21/08/2025 20:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:32

Determinada a citação
21/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 26499, Subguia 25996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.790,85
19/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
18/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
15/08/2025 11:09

Link para pagamento - Guia: 26499, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=25996&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
15/08/2025 11:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 26499 - R$ 2.790,85
15/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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