24/08/2025 22:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501200-49.2019.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Conheço dos embargos e os rejeito.

Não há omissão a sanar pretendendo a parte embargante a alteração de entendimento do juízo.

Observe que o pedido de penhora de um bem imóvel por outro bem imóvel, mantem, por óbvio, a mesma ordem de gradação legal.

No entanto, os argumentos esposados não convencem ou infirmam as razões de decidir, devendo o embargante se socorrer da via adequada para o fim de reformar a decisão.

Pondere-se que a não adoção das razões expostas pela parte não implica omissão da decisão, notadamente quando o pronunciamento judicial foi fundamentado, sem deixar qualquer dúvida a respeito dos motivos que levaram ao convencimento juízo, como é o caso dos autos.

Dessa forma, não havendo omissão a sanar, é caso de rejeição dos embargos de declaração.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO na forma acima. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP)
19/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:42

Indeferido o pedido
03/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:19

Bloqueio/penhora on line
09/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:19

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 05:50

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:09

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:32

Conclusos para despacho
25/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:35

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2022 06:00

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 12:19

Conclusos para decisão
15/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 11:08

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:29

Conclusos para despacho
26/04/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:15

Expedição de Certidão.
20/04/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2022 13:34

Expedição de Carta.
14/12/2021 16:59

Proferido Despacho
13/12/2021 16:31

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 12:01

Expedição de Certidão.
07/10/2021 12:01

Ato ordinatório
09/06/2021 09:48

Decisão
17/05/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 14:55

Conclusos para despacho
16/03/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 18:54

Expedição de Certidão.
15/03/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 09:24

Decisão
15/09/2020 14:36

Conclusos para despacho
14/09/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 17:34

Expedição de Certidão.
10/09/2020 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 17:00

Expedição de Certidão.
20/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2020 11:26

Expedição de Carta.
12/03/2020 15:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/03/2020 13:40

Conclusos para decisão
13/12/2019 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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