TJSP - 1500367-54.2025.8.26.0072
1ª instância - 01 Cumulativa de Bebedouro
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 16:10
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500367-54.2025.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ REGINALDO DE LIMA -
Vistos.
Cumpridoo disposto no art. 509 das NSCGJ, tendo havido manifestação das partes sobre a arma de fogo apreendida nestes autos, defiro a destruição da espingarda e das munições, e determino o cumprimento do art. 25, da Lei nº 10.826/03, oficiando-se à Delpol de origem, para as providências cabíveis.
Intime-se. - ADV: LUIZ GONZAGA PENAO (OAB 102340/SP) -
29/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 09:52
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500367-54.2025.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ REGINALDO DE LIMA - Nota de cartório: Para que o Defensor, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eventual interesse na conservação da arma apreendida, até a decisão final do processo. - ADV: LUIZ GONZAGA PENAO (OAB 102340/SP) -
20/08/2025 13:52
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500367-54.2025.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ REGINALDO DE LIMA -
Vistos. 1.
Recebo a denúncia de fls. 02/03, oferecida contra LUIZ REGINALDO DE LIMA, uma vez presentes os requisitos legais. 2.
Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que for de interesse para sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário, sendo que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir Defensor, será nomeado Defensor dativo em favor do mesmo. 3.
No mais, cumpra-se o art. 509, das NSCGJ, intimando-se o Defensor, para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre eventual interesse na sua conservação da arma apreendida, até a decisão final do processo. 4.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: LUIZ GONZAGA PENAO (OAB 102340/SP) -
19/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:15
Evoluída a classe de 280 para 283
-
19/08/2025 11:15
Recebida a denúncia
-
18/08/2025 10:59
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 05:34
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/08/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 08:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:55
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:13
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 15:03
Juntada de Alvará
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21/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 07:54
Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 02:30:00, 1ª Vara.
-
20/03/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
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20/03/2025 16:50
Juntada de Certidão
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20/03/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
20/03/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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