TJSP - 0000669-13.2013.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

CNPJ: 45.749.819/0001-94

Advogados

EDUARDO AZADINHO RAMIA

OAB: 143124/SP

CPF *78.***.*93-07

Polo Passivo

Partes

LUIZ AMERICO MISKULIN MENEGAZZI

CPF *39.***.*29-27

ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO MENEGASSI REPRES P/ INVENTARIANTE LUIZ AMERICO MISKULIN MENEGAZZI

CPF *63.***.*99-04

Advogados

THIAGO PELEGRINI SPADON

OAB: 236988/SP

CPF *73.***.*37-40

DANIEL ZAGO FARDIN

OAB: 229413/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000669-13.2013.8.26.0547 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Luiz Antonio Menegassi repres p/ inventariante Luiz Américo Miskulin Menegazzi - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: DANIEL ZAGO FARDIN (OAB 229413/SP), THIAGO PELEGRINI SPADON (OAB 236988/SP)

  • 20/08/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:46

    Ato ordinatório

  • 10/08/2025 11:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/01/2025 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/01/2025 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 11:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/10/2024 14:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/09/2024 11:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/09/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 15:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/09/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 20/08/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/04/2024 16:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/01/2024 15:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/11/2023 15:19

    Autos no Prazo

  • 31/10/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 31/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 16:09

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:05

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2023 15:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2023 11:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2023 14:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/06/2023 12:22

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/05/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 29/05/2023 14:12

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 23/02/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/07/2022 13:59

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2022 14:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/05/2022 14:53

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2022 11:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/03/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 12:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/02/2022 12:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/02/2022 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 22/02/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

  • 08/07/2021 17:16

    Proferido Despacho

  • 07/07/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2020 15:19

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2020 13:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/04/2020 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2020 16:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/02/2020 14:27

    Autos no Prazo

  • 14/02/2020 17:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 18:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2020 09:01

    Proferido Despacho

  • 14/10/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 11:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/08/2019 12:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/07/2019 15:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/06/2019 11:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/06/2019 14:16

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 16:29

    Autos no Prazo

  • 06/05/2019 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2019 17:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2019 16:07

    Proferido Despacho

  • 09/10/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 11:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/05/2018 09:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/03/2018 10:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/03/2018 11:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2018 08:10

    Proferido Despacho

  • 11/12/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 16:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/03/2017 10:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 11/01/2017 15:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/01/2017 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/08/2016 18:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/04/2016 16:58

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/02/2016 13:46

    Autos no Prazo

  • 04/02/2016 10:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/02/2016 08:02

    Proferido Despacho

  • 01/02/2016 09:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 17:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/09/2015 11:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/03/2015 09:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/02/2015 12:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/02/2015 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2015 19:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2015 17:38

    Proferido Despacho

  • 15/10/2014 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 16:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/09/2014 13:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/06/2014 16:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2014 05:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2014 11:11

    Autos no Prazo

  • 21/03/2014 12:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/03/2014 07:50

    Despacho

  • 09/01/2014 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 11:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/08/2013 17:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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