08/09/2025 07:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001391-42.2025.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosana Ramos Cavalheiro Pereira -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:33

Despachos da Presidência
01/09/2025 10:43

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:27

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:44

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:29

RE - Despacho - Prejudicado
28/08/2025 13:29

Despachos da Presidência
27/08/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:58

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:51

Despacho
31/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:56

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 16:17

Julgado Virtualmente
23/07/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 14:05

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:01

Distribuído por sorteio
21/07/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 14:57

Processo Cadastrado
16/07/2025 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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