08/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000578-77.2025.8.26.0063 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Thiago Teixeira de Almeida Prado - Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença.

Havendo interesse no início do cumprimento da sentença, fica a parte credora intimada de que a pretensão deverá se dar com observância do procedimento previsto no artigo 534 e ss., do CPC/2015 e sua petição deverá ser protocolada com o código 156 - "cumprimento de sentença", para que seja gerado o respectivo incidente.

Caso seja formado o incidente acima indicado, deverá a parte credora atentar-se ao completo cadastro das partes.

Ficam as partes cientes de que todos os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente, pois lá prosseguirá a execução. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
20/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 14:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/08/2025 14:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:57

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
18/05/2025 13:03

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 19:49

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:21

Expedição de Mandado.
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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