TJSP - 0002394-64.2018.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR AUGUSTO MARTINS

CPF *37.***.*79-35

Advogados

THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS

CPF *90.***.*91-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002394-64.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VITOR AUGUSTO MARTINS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 80 (oitenta) dias da pena, imposta ao sentenciado VITOR AUGUSTO MARTINS, MTR: 791564, RJI: 181270913-19, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista.

    Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS (OAB 353779/SP)

  • 03/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:13

    Declarada a Remição

  • 27/08/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 09:33

    Homologado o Cálculo

  • 08/07/2025 17:52

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 14:59

    Apensado ao processo

  • 28/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2025 01:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:33

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 08/04/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 21:12

    Declarada a Remição

  • 29/01/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 22:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 10:17

    Declarada a Remição

  • 21/11/2024 18:48

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 21:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2024 11:45

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:18

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2024 17:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 16:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/02/2024 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 16:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2024 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2024 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2024 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/02/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 17:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/01/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 14:13

    Apensado ao processo

  • 16/01/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 14:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/12/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2023 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/12/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 22:57

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2023 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2022 07:37

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2022 20:26

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2022 22:35

    Mudança de Classe Processual

  • 20/12/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 05:52

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2020 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2020 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2020 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2020 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2020 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2020 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2020 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 17:57

    Concedida Progressão de regime

  • 12/02/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2020 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2019 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2019 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2019 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2019 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/12/2019 14:11

    Decisão

  • 17/12/2019 14:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 13:58

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 10:59

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 10:58

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 10:57

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2019 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2019 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 12:02

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 10:53

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:14

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 18:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 15:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2019 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2019 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2018 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2018 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2018 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2018 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/12/2018 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2018 17:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 11:47

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2018 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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