TJSP - 1058888-09.2025.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Sergio Menezes - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058888-09.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Luara Thuany de Carvalho Santana - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO DE RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO.
REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INCLUSÃO DA VANTAGEM NA BASE DE CÁLCULO DOS VENCIMENTOS MENSAIS PERCEBIDOS NAS FÉRIAS.
ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE.
ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA.
OBSERVÂNCIA DO PUIL N. 0000014-33.2022.8.26.9016.
ALEGAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO NO ASPECTO ESPECÍFICO DESTACADO DEVERÁ SER OBJETO DE DISCUSSÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECURSO REJEITADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
29/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:07
Prazo Intimação - 15 Dias
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29/08/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 20:37
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 18:39
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 14:49
Julgamento Virtual Iniciado
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27/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
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25/08/2025 10:44
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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