TJSP - 0001093-24.2004.8.26.0627

1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

CNPJ: 44.951.515/0001-42

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXTRACAO DE AREIA PORTO X LTDAME

CNPJ: 02.293.747/0001-00

Advogados

VALTER MARELLI

OAB: 241316/SP

ANTONIO VANDERLEI MORAES

OAB: 120964/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 02.293.747/0001-00

DESENVOLVE SP- AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ: 02.293.747/0001-00

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ: 02.293.747/0001-00

Advogados

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB: 123199/SP

CPF *35.***.*88-02

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 175215/SP

CPF *24.***.*65-34

AUREO MANGOLIM

OAB: 113708/SP

CPF *74.***.*37-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001093-24.2004.8.26.0627 (627.01.2004.001093) - Ação Civil Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Extracao de Areia Porto X Ltdame - Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO e outro - Fl. 740: DEFIRO.

    Int-se a parte executada para que comprove a regeneração da área degradada, no prazo de 60 dias.

    Int.-se. - ADV: VALTER MARELLI (OAB 241316/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), ANTONIO VANDERLEI MORAES (OAB 120964/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

  • 18/07/2024 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2024 06:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 06:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2024 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2024 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2024 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2024 12:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 13:43

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/04/2024 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/02/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 16:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/11/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 09:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/03/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/12/2021 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/08/2021 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/05/2021 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2021 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2021 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 18:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2019 16:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2019 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2019 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/11/2019 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 19:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/04/2019 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/02/2019 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2019 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2019 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2019 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 18:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2018 10:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2018 10:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2018 08:47

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 11:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2018 09:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 18:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/06/2018 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2018 10:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2018 12:18

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 12:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2018 12:18

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2018 11:58

    Recebidos os autos

  • 09/04/2018 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2018 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2018 08:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2018 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 18:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2018 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2018 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2018 10:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2017 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2017 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2017 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 18:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2017 09:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2017 16:22

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 11:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2017 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2017 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2017 09:06

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2017 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2017 08:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 18:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2017 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2017 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2017 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2016 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2016 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2016 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2016 18:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2016 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2015 12:23

    Recebidos os autos

  • 08/09/2015 14:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2015 09:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2015 18:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2015 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2015 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2015 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/06/2015 15:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2015 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/02/2015 09:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2015 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2015 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2015 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2015 19:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/01/2015 11:24

    Recebidos os autos

  • 19/01/2015 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/01/2015 13:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/01/2015 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2015 13:40

    Recebidos os autos

  • 09/01/2015 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2015 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2015 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2014 18:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/12/2014 10:46

    Recebidos os autos

  • 13/11/2014 09:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2014 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2014 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2014 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2014 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2014 18:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/09/2014 15:51

    Recebidos os autos

  • 26/08/2014 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2014 16:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2014 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2014 17:06

    Recebidos os autos

  • 23/05/2014 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/05/2014 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2014 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2014 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2014 14:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2014 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2014 18:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2014 16:39

    Recebidos os autos

  • 02/04/2014 09:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2014 14:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2014 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/01/2014 14:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2014 11:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/01/2014 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2013 12:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2013 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/11/2013 15:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2013 16:29

    Recebidos os autos

  • 25/10/2013 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2013 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2013 15:43

    Recebidos os autos

  • 18/10/2013 11:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2013 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2013 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2013 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2013 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2013 18:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/10/2013 14:10

    Recebidos os autos

  • 16/09/2013 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2013 09:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2013 11:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2013 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2013 18:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2013 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2013 12:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2013 18:34

    Recebidos os autos

  • 20/08/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/07/2013 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2013 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/05/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2013 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/07/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/07/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2008 18:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2008 00:00

    Julgamento

  • 18/06/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/05/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/05/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/05/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2008 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/03/2008 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/03/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/02/2008 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2008 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/02/2008 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2008 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/12/2007 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/08/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/07/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/07/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2007 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/05/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2007 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/05/2007 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/05/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/04/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/04/2007 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2007 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/01/2007 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/12/2006 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/12/2006 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2006 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2006 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2004

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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