TJSP - 0003956-89.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE PINTO VITOR

CPF *61.***.*63-08

Advogados

ADEMILSON ALVES DE BRITO

OAB: 143462/SP

CPF *86.***.*57-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003956-89.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcio Jose Pinto Vitor - Homologo o cálculo de penas de Marcio Jose Pinto Vitor, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se. - ADV: ADEMILSON ALVES DE BRITO (OAB 143462/SP)

  • 03/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 08:14

    Homologado o Cálculo

  • 02/09/2025 14:35

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 10:13

    Apensado ao processo

  • 25/03/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 21:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/01/2025 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2024 09:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2024 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2024 09:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 12:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/09/2024 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 15:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 15:21

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/06/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:04

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2024 13:29

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/01/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 13:46

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 27/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 14:53

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 16:08

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 31/03/2022 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 14:19

    Homologado o Cálculo

  • 29/03/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 06:03

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 05:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 15:29

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 18:16

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2020 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 14:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/09/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 20:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/06/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2020 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2020 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2020 13:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2020 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2020 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 15:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2020 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/02/2020 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/02/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2020 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 13:18

    Decisão

  • 13/02/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 16:29

    Apensado ao processo

  • 25/07/2019 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2019 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 14:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/03/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2019 15:36

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2018 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 17:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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