12/09/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
11/09/2025 21:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 09:35

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:35

Expedição de Mandado.
03/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500365-68.2025.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VINICIUS GUSTAVO PEREIRA DA ROCHA - - RIVALDO LUCIANO BARBOSA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: I.

ABSOLVER os réus RIVALDO LUCIANO BARBOSA e VINICIUS GUSTAVO PEREIRA DA ROCHA das imputações pelo art. 158, § 1º, ambos do Código Penal II.

CONDENAR RIVALDO LUCIANO BARBOSA como incurso nas penas do art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, pelo que deverá cumprir a pena privativa de liberdade de 4 anos, 9 meses e 18 dias, em regime inicial fechado, e 24 dias-multa, cada qual no valor mínimo legal.

III.

CONDENAR VINICIUS GUSTAVO PEREIRA DA ROCHA como incurso nas penas dos arts. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal, pelo que deverá cumprir a pena privativa de liberdade de 4 anos, 9 meses e 18 dias, em regime inicial fechado, e 24 dias-multa, cada qual no valor mínimo legal.

Mantenho, no mais, a prisão preventiva dos réus, já que os fundamentos da segregação cautelar foram reforçados com a presente sentença.

Além disso, quanto ao réu RIVALDO, destaco que permaneceu foragido durante a maior parte do processo, de modo que sua prisão preventiva se revela imprescindível para assegurar a aplicação da lei penal.

Expeça-se ofício de recomendação.

Condeno os réus nas custas processuais.

Após o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE para os fins do artigo 15, III da Constituição Federal e providencie-se o necessário para o cumprimento da sentença, inclusive expedição de guia de recolhimento e certidão de multa com ciência ao MP.

Expeça-se certidão de honorários aos advogados nomeados pelo Convênio OAB/DPE.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: KALED LAKIS (OAB 128499/SP), EDUARDO SILVA COUTINHO (OAB 327973/SP)
02/09/2025 17:53

Expedição de Ofício.
02/09/2025 17:53

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 22:00

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
29/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:11

Juntada de Mandado
28/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:52

Juntada de Petição de Alegações finais
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:47

Juntada de Ofício
28/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2025 00:07

Suspensão do Prazo
25/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:58

Juntada de Mandado
24/07/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 16:30

Juntada de Mandado
17/07/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 19:28

Não Concedida a Liberdade Provisória
16/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:46

Conclusos para decisão
13/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 19:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
10/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
07/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:11

Juntada de Ofício
07/07/2025 09:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:08

Não Concedida a Liberdade Provisória
24/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 21:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 12:51

Juntada de Mandado
11/06/2025 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:34

Expedição de Ofício.
06/06/2025 19:18

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:05

Expedição de Ofício.
02/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
02/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:21

Expedição de Ofício.
29/05/2025 19:21

Expedição de Ofício.
29/05/2025 19:21

Expedição de Ofício.
29/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:32

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:10

Evoluída a classe de 279 para 283
29/05/2025 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:30:00, 2ª Vara.
29/05/2025 07:41

Apensado ao processo
29/05/2025 07:40

Incidente Processual Instaurado
29/05/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 18:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:07

Recebida a denúncia
16/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Denúncia
13/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:30

Juntada de Mandado
13/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:04

Decretada a prisão preventiva
09/05/2025 09:43

Juntada de Mandado
09/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:02

Apensado ao processo
29/04/2025 12:01

Apensado ao processo
29/04/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 21:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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