20/08/2025 14:18

Prazo
20/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002924-27.2023.8.26.0271 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Marisa Lojas S/A - Apelante: M Serviços Ltda - Apelado: MARIA SANTELLI BRUNELO - Apelada: Marilisia Brunelo Neri - Apelada: MAIZA BRUNELO - Apelado: MARISA BARBAR - Apelado: Gregório Francisco Brunelo Neto - III.

Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.

Subam os autos, oportunamente, ao E.

Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais IV, Fls. 493/531: O pedido de levantamento de valores é próprio ao cumprimento provisório de decisão judicial, devendo ser apreciado pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC).

Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores deverá ser analisado, igualmente,pelo juízo de origem.

O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J).

Fls. 532/535: Anote-se, como requerido.. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Domingues Pereira (OAB: 174336/SP) - Alexandre Rohlf de Morais (OAB: 184573/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
18/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2025 15:47

Recurso especial
30/04/2025 15:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:58

Prazo
02/04/2025 09:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:58

Vista (Contrarrazões)
29/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:56

Unificação Pai
14/02/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:39

Julgado virtualmente
13/12/2024 16:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:42

Subprocesso Cadastrado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 15:01

Prazo
05/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/11/2024 01:03

Acórdão registrado
27/11/2024 23:49

Julgado virtualmente
25/11/2024 18:42

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/11/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:06

Distribuído por competência exclusiva
21/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2024 16:18

Processo Cadastrado
14/10/2024 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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