TJSP - 1505884-87.2016.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 21:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcello Zion Logatto (OAB 256741/SP) Processo 1505884-87.2016.8.26.0223 - Execução Fiscal - Exectdo: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESTORIL -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento do débito, noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras.
Libere-se, desde logo, os depositários e eventuais valores bloqueados.
Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento.
Na hipótese de recurso pendente, informe-se ao E.
Tribunal de Justiça.
Havendo renúncia ao prazo recursal, desde logo, fica homologada.
Sem condenação em honorários.
Constatada a inexistência de recolhimento da taxa judiciária, se o caso, expeça a serventia o necessário nos termos dos artigos 1097 e 1098 das NSCGJ.
Dê-se ciência à Fazenda Pública.
P.R.I. -
29/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/08/2023 14:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2023 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/03/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2023 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/02/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 11:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/06/2021 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2021 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/04/2021 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2021 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2021 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2016 23:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2016
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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