21/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029721-22.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alex Tupã dos Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: SUZANE ALVES DOS SANTOS (OAB 513589/SP)
20/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:08

Remetido ao DJE para Republicação
17/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 10:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
12/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:48

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/10/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/10/2024 13:30

Conclusos para julgamento
11/09/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
23/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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