05/12/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 11:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:34

Expedição de Carta.
27/03/2024 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:27

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 11:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 23:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
23/11/2023 14:41

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2023.
03/11/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:24

Juntada de Ofício
09/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 17:27

Expedição de Carta.
27/09/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barros Pizzo (OAB 271424/SP) Processo 1023603-64.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marco Aurélio de Oliveira -

Vistos.

Recebo fls. 49/51 como emenda da inicial.

No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para juntar guia de taxa judiciária devidamente queimada e vinculada ao processo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020.

Porque a guia juntada não segue os parâmetros do provimento (não foi queimada, conforme certificado), não serve à prova de pagamento das despesas iniciais deste processo e de cumprimento da regra do art. 82 do CPC.

Ademais, a inércia da parte demandante não pode justificar trabalho adicional ao cartório, a quem apenas cabe a queima e vinculação de guias pagas antes de 13/09/2020.

A vinculação e queima de guias pode ser feita pela parte em petições iniciais (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf?d=1605631902428) e em petições intermediárias (https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermedi%C3%A1rio.pdf?d=1605632044165).

Int.
29/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:38

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/07/2023 15:39

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 10:02

Conclusos para despacho
27/07/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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