02/05/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 14:46

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
14/03/2024 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2024 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 08:24

Protocolizada Petição
26/10/2023 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
26/10/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 20:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/10/2023 16:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 09:52

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Sartori da Rocha Sociedade Individual de Advocacia (OAB 156065/SP), André Luis Garieri de Lucca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 422280/SP) Processo 0003109-08.2023.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jahel Pires -

Vistos.

Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos.

Homologo a conta de liquidação de fls. 43/47 no valor de R$ 13.663,32 em favor do autor e no valor de R$ 1.366,33 em favor de seu procurador.

Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014).

Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais.

Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros.

Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado.

Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total).

Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório.

Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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