12/09/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000820-29.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Claro Sa - Fls. 187/190: ciente da anuência da ré quanto à habilitação dos herdeiros.

No mais, tendo em vista a manifestação da parte autora, onde, sem qualquer ressalva, manifesta sua concordância com o valor depositado voluntariamente pela parte requerida, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com base no artigo 526, §3.º, combinado com o artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Defiro o levantamento da quantia somente em nome da herdeira Cristiane Baruque Pereira.

Para tanto, por primeiro, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 474/2017, fica a parte autora intimada a preencher e juntar aos autos o formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) que se encontra disponível no sítio eletrônico do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Prazo: 10 dias.

Juntado aos autos o referido formulário corretamente preenchido, inexistindo causa impeditiva como penhora no rosto dos autos, certifique-se, a serventia e expeça-se MLE em favor da parte autora.

Oportunamente, arquive-se o presente feito, com as anotações e comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
03/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 13:32

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:37

Juntada de Certidão
19/08/2025 06:37

Juntada de Certidão
19/08/2025 06:36

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:01

Expedição de Carta.
18/08/2025 15:00

Expedição de Carta.
18/08/2025 15:00

Expedição de Carta.
13/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
27/07/2025 00:15

Suspensão do Prazo
25/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 06:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:31

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
01/06/2025 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:16

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:40

Expedição de Carta.
09/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:56

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 06:19

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:44

Expedição de Carta.
05/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:23

Expedição de Carta.
21/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:13

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 06:26

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:17

Expedição de Carta.
28/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/02/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:42

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:24

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007540-70.2024.8.26.0510

Leia Saraiva Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luma Jadi Vespoli Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2024 23:31

Exibir Processo

Processo nº 0003807-03.2021.8.26.0322

Companhia de Habitacao Popular de Bauru ...

Sebastiao Bueno

Advogado: Valdecir Milhorin de Britto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2020 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0004524-51.2025.8.26.0006

Jc Moveis Planejados LTDA

Jose Santana Quieroz

Advogado: Renata Ferreira Alegria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1028301-06.2025.8.26.0602

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Gabriel Antonio Budre Monticelli

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0005688-40.2024.8.26.0506

Maria Aparecida dos Santos

Ipm - Instituto de Previd. dos Municipia...

Advogado: Carlos Antonio Diniz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 10:30

Exibir Processo