04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022180-02.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Debora Maria de Oliveira Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO -

Vistos. 1 - Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2 - Intime-se a requerida para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, confirmada em grau de recurso, instruindo-o com as cópias necessárias. 3 - Intime-se, ainda, a requerida Fazenda Pública Municipal para que providencie o recolhimento dos honorários periciais arbitrados na sentença, devendo efetuar um depósito, à título de restituição dos valores despendidos devidamente atualizados, no Banco do Brasil na conta corrente nº 00139605-6, agência 01897-X, em favor da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania com CNPJ 46.***.***/0001-80, fazendo constar na descrição do depósito o nº do processo, vara, comarca, nome e CPF do perito..

Fixo um prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão.

Int. - ADV: EVERTON DE SOUZA TREVELIN (OAB 304311/SP), HAMILTON FERNANDO MACHADO DE MATTOS (OAB 189256/SP)
07/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
28/08/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 14:16

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:38

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:27

Expedição de Ofício.
19/06/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 09:42

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:45

Juntada de Mandado
15/02/2024 16:36

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.
29/11/2023 06:41

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 18:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:06

Expedição de Mandado.
23/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2023 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2023 15:33

Classe retificada de 14695 para 7
21/11/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:23

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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