04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015116-90.2024.8.26.0071 (processo principal 1024359-41.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Andrea Cristina de Araujo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Alterado a classificação do incidente para cumprimento definitivo de sentença.

O presente incidente foi instaurado para obrigar a executada a pagar a multa imposta em sede de tutela antecipada.

A impugnação ofertada foi rejeitada, por decisão transitada em julgado.

Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

No caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente atentar-se ao quanto disposto no Comunicado CG n.º 374/2023 e Comunicado Conjunto 951/2023, bem como que o pagamento e respectiva comprovação do preparo recursal deverão ser efetuados no prazo de 48 horas, contados da interposição do recurso, sob pena de deserção.

Considerando a juntada do formulário MLE, se devidamente preenchido e inexistindo causa impeditiva, com o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme formulário de fls. 43.

No mais, quanto ao comprovante de depósito juntado pela executada e vinculado o feito principal (fls. 53), ao que parece se trata do pagamento da condenação em danos morais, valor perseguido no incidente em apenso que tramita sob nº 0009067-96.2025.8.26.0071, devendo a exequente lá se manifestar requerendo o que de direito.

Após, arquive-se, vez que não há custas finais a serem recolhidas.

Publique-se.

Registre-se.Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 512752/SP), ANA LAURA MORAES LOPES (OAB 508528/SP)
03/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 10:27

Evoluída a classe de 10980 para 156
29/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
17/07/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 02:19

Suspensão do Prazo
26/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 08:19

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
24/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 12:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:07

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos à execução
12/12/2024 14:15

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 20:33

Conclusos para decisão
31/10/2024 20:31

Conclusos para despacho
31/10/2024 20:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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