09/09/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008503-75.2023.8.26.0625 (apensado ao processo 1001263-18.2023.8.26.0625) (processo principal 1001263-18.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Regional do Vale do Paraíba - Nadia de Carvalho Alves - - Naiara de Carvalho Alves - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.344: A regra é a da impenhorabilidade.

No entanto, sob a perspectiva do que já definiu o C.

STJ em alguns casos, é avaliável - em relativização - em cada hipótese a possibilidade de constrição de percentual de verba salarial/vencimento percebida pela parte executada mesmo que para satisfação de dívida não alimentar - e, para dívida alimentar, com maior razão - e/ou que o seu ganho não seja superior a 50 (cinquenta) salários mínimos (art. 833, §2º, CPC), desde que se mostre como medida necessária em razão da frustração de tentativas anteriores de penhora e que não repercuta como medida que inviabilizará a sua subsistência (AgInt no AREsp 1806231/MS - 3ª Turma; j: 15.08.2022; AgInt no REsp 1985932/RJ - 4ª Turma; j: 27.06.2022; AgInt no AREsp 1896469/SP - 4ª Turma; j: 27.06.2022).

Com isso, sem antecipar juízo sobre o cabimento da medida aqui, requisite-se o extrato CNIS da parte devedora via sistema PREVJUD, a se identificar os vínculos empregatícios registrados (Comunicado CG n. 489/2024), cabendo à parte interessada o recolhimento das custas (01 Ufesp para cada devedor; guia FEDTJSP com código n. 434-1), no prazo de 05 (cinco) dias.

Observe a Serventia.

II - Com a resposta juntada aos autos, tornem conclusos.

Será feita a apreciação sobre a possibilidade de penhora de percentual de ganho de subsistência.

III - No silêncio, arquivem-se os autos no aguardo de provação futura.

IV - Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), MARIANA DIAS PAPARELLI (OAB 408725/SP)
01/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:30

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:50

Arquivado Provisoriamente
04/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:04

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/08/2024 09:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:04

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 16:34

Protocolo Juntado
01/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 07:39

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
28/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:23

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
20/06/2024 10:54

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:54

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:50

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 09:34

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
04/05/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 15:48

Conclusos para decisão
03/05/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 13:58

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
17/04/2024 21:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:22

Conclusos para despacho
16/02/2024 16:44

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 04:34

Suspensão do Prazo
29/01/2024 06:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 06:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:38

Expedição de Carta.
25/01/2024 09:38

Expedição de Carta.
22/12/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:47

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:06

Apensado ao processo
30/11/2023 14:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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