04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1500343-62.2025.8.26.0545; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500343-62.2025.8.26.0545; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Erick Rafael de Lima; Advogado: Ronaldo Ortiz Salema (OAB: 193475/SP); Advogada: Marcia Eliane Sanches Bias (OAB: 512507/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
29/08/2025 11:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/08/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:42

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500343-62.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VITOR FERREIRA - - ERICK RAFAEL DE LIMA -

Vistos.

Após a regularização dos autos, encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça/SP para julgamento da apelação interposta pelo corréu Erick, com as cautelas de praxe.

Providencie-se o necessário.

Int. - ADV: ARQUIMEDES AUGUSTO NICASTRO (OAB 512157/SP), RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP), MARCIA ELIANE SANCHES BIAS (OAB 512507/SP)
27/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 13:50

Guia Eletrônica Rejeitada
26/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:23

Protocolo Juntado
22/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:18

Guia Eletrônica Enviada
21/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:06

Guia Eletrônica Enviada
18/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 13:13

Expedição de Ofício.
15/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:28

Recebido o recurso
06/08/2025 13:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
30/07/2025 17:40

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:38

Expedição de Ofício.
29/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:14

Expedição de Alvará.
29/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
08/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
07/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:20

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Alegações finais
30/06/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:28

Protocolo Juntado
13/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:21

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:04

Protocolo Juntado
19/05/2025 11:17

Expedição de Ofício.
16/05/2025 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:47

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 15:47

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:57

Suspensão do Prazo
23/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:20

Protocolo Juntado
11/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:25

Expedição de Mandado.
11/04/2025 09:25

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:48

Protocolo Juntado
09/04/2025 12:48

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:48

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:48

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:48

Expedição de Ofício.
09/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
09/04/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:43

Recebida a denúncia
03/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 15:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/04/2025 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:21

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:43

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 15:29

Juntada de Mandado
12/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 10:01

Apensado ao processo
24/02/2025 17:49

Protocolo Juntado
21/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
21/02/2025 08:05

Evoluída a classe de 280 para 300
20/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:52

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 16:52

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:38

Juntada de Mandado
19/02/2025 14:38

Juntada de Mandado
19/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:11

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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