08/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/09/2025 22:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002892-58.2023.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Aerton Alves de Assis - Nomeio o perito JOÃO RENATO MORETTI.

Intime-se o perito via e-mail ([email protected]) para estimar seus honorários no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO. - ADV: THAIS CIMARDI GONÇALVES (OAB 524259/SP), MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:39

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2025 15:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 08:26

Conclusos para julgamento
11/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:01

Conclusos para julgamento
30/04/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:13

Ato ordinatório
07/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:45

Recebidos os autos do Colégio Recursal
30/09/2024 18:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:34

Julgada Procedente a Ação
18/04/2024 09:42

Conclusos para julgamento
17/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:58

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2023 08:30

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:00

Expedição de Mandado.
08/11/2023 18:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
08/11/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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