TJSP - 0003091-56.2010.8.26.0129

1ª instância - 02 Cumulativa de Casa Branca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO ANTONIO FANTIN

LENITA CONSUL FANTIN

Advogados

HUMBERTO RIGAMONTI

OAB: 92904/SP

JOSE ROBERTO PEDROSO DE MORAES

CPF *85.***.*41-78

JOSE CARLOS DE ARAUJO

OAB: 25381/SP

CPF *64.***.*42-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003091-56.2010.8.26.0129 (129.01.2010.003091) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Oswaldo Antonio Fantin - - Lenita Consul Fantin -

    Vistos.

    Fls.581: ouça-se o Ministério Público.

    Após, voltem os autos conclusos para novas deliberações.

    Intime(m)-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO PEDROSO DE MORAES (OAB 160142/SP), JOSE CARLOS DE ARAUJO (OAB 25381/SP), HUMBERTO RIGAMONTI (OAB 92904/SP)

  • 30/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 10:32

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 23/01/2025 09:41

    Protocolo Juntado

  • 23/01/2025 09:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2025 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 16:17

    Ato ordinatório

  • 24/09/2024 16:08

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2024 09:43

    Protocolo Juntado

  • 09/08/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2024 02:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/01/2024 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/01/2024 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2024 16:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2023 16:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/05/2023 15:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/05/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 11:00

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2023 10:57

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2023 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/10/2022 11:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/10/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/10/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 12:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/08/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2022 14:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2022 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 16:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/01/2022 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/12/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 14:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 18:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/05/2020 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 15:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/11/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2019 10:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/11/2019 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/11/2019 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2019 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 09:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/07/2019 15:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 24/07/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2019 09:42

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2019 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 12:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2019 09:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/04/2019 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/04/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 09:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/03/2019 10:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2019 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2018 11:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/11/2018 17:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 05/11/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2018 09:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 10:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/10/2018 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/09/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2018 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2018 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2018 09:52

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2018 11:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/08/2018 15:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 20/08/2018 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2018 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2018 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2018 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/07/2018 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2018 14:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2018 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2018 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 16:10

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 09:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/03/2018 16:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/03/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2018 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 18:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 10:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/02/2018 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2018 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 17:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2018 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2018 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2018 15:45

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2017 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2017 11:02

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2017 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2017 09:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2017 10:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/10/2017 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/10/2017 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2017 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 17:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2017 10:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2017 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2017 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 15:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2017 13:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 05/05/2017 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2017 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2017 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2017 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2017 12:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2017 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2017 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2016 13:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/09/2016 16:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/08/2016 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2016 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2016 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2016 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/08/2016 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2016 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2016 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2016 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2016 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2016 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2016 16:21

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2016 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2016 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2016 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2016 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/05/2016 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2016 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2016 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2016 13:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2016 11:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/04/2016 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2016 16:42

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2016 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2016 16:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2015 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2015 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2015 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2015 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2015 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2015 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2015 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2015 15:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2015 13:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/09/2015 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2015 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2015 09:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/09/2015 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2015 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2015 14:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2015 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2015 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 13:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/07/2015 13:05

    Ato ordinatório

  • 30/07/2015 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2015 11:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/07/2015 10:46

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 09:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2015 13:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/05/2015 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2015 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2015 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2015 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2015 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2015 11:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2015 13:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/01/2015 13:30

    Ato ordinatório

  • 20/01/2015 15:22

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2015 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2015 11:48

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2014 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2014 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2014 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2014 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2014 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2014 15:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2014 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/05/2014 10:21

    Ato ordinatório

  • 07/05/2014 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2014 17:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2014 13:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/05/2014 13:03

    Ato ordinatório

  • 28/04/2014 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2014 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2014 11:39

    Apensado ao processo

  • 24/04/2014 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2014 10:29

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2014 14:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2014 15:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2014 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2013 00:00

    Processo Desapensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/01/2011 00:00

    Incidente Processual

  • 17/01/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/01/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 13/12/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/08/2010 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2010 00:00

    Sentença Proferida

  • 19/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/08/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/05/2010 18:22

    Recebimento de Carga

  • 21/05/2010 17:52

    Carga à Vara Interna

  • 21/05/2010 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2010

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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