26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1530161-26.2024.8.26.0050; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro Central Criminal Barra Funda; 24ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1530161-26.2024.8.26.0050; Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Guilherme Franco Juvito; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Italo Henrique Andrade Luz; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/08/2025 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 13:26

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
11/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:56

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 09:29

Juntada de Mandado
23/07/2025 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:46

Juntada de Ofício
17/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:12

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:31

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:31

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:31

Expedição de Ofício.
11/06/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 02:10:00, 24ª Vara Criminal.
09/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:21

Protocolo Juntado
30/04/2025 15:43

Expedição de Carta precatória.
29/04/2025 10:53

Expedição de Mandado.
28/04/2025 19:12

Expedição de Ofício.
28/04/2025 19:12

Expedição de Ofício.
28/04/2025 19:12

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
17/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:59

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:59

Expedição de Ofício.
21/03/2025 14:59

Expedição de Ofício.
21/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 03:40:00, 24ª Vara Criminal.
17/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:33

Juntada de Mandado
10/03/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:47

Juntada de Ofício
26/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 13:29

Deferido o Pedido
20/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:04

Expedição de Mandado.
19/02/2025 18:04

Expedição de Mandado.
19/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:00

Recebida a denúncia
17/02/2025 17:59

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:45

Evoluída a classe de 279 para 283
14/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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