09/02/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 12:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2023 22:32

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Regina Aparecida da Silva Ávila (OAB 201982/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 1003871-17.2022.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adalberto Cordeiro Alves - Reqdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Ante o exposto e confirmando a tutela de urgência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para fins de: 1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 5.795,00 (cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais), com incidência de correção monetária calculada pela tabela prática do E.

TJSP, desde a data das transações, e juros da mora de 1% ao mês, desde a citação; e 2) declarar a inexigibilidade dos valores utilizados da margem de cheque especial da parte autora, incluindo-se as quantias cobradas a título de multa, juros e demais encargos, conforme determinado na decisão que deferiu a tutela de urgência.

Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação nas verbas da sucumbência.

Consigno que, na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal nos termos da Lei nº 11.608/03 e segundo orientações previstas no art. 698, das NSCGJ e o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

P.I.
25/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 21:22

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2023 15:35

Conclusos para julgamento
19/07/2023 16:44

Conciliação infrutífera
18/07/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/02/2023 17:25

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 18:29

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:32

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 13:16

Expedição de Carta.
09/11/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 10:53

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:19

Juntada de Certidão
04/11/2022 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007782-88.2018.8.26.0564

W.i. Participacoes LTDA.

Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Lt...

Advogado: Edmilson Baggio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2017 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1500324-13.2022.8.26.0076

Justica Publica

Cristiano de Souza Souto

Advogado: Guilherme Barducci da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2022 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1019513-83.2023.8.26.0016

Renata Cardoso Mota Pereira

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Jose Crisostemo Seixas Rosa Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0003528-64.2023.8.26.0704

Marli Gauche Saura

Ana Carolina Giorgion Leal

Advogado: Rogerio Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2018 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0003352-94.2017.8.26.0575

Companhia Jaguari de Energia S.A.

Rio Pardo Pack Industria e Comercio de e

Advogado: Miguel Augusto Goncalves de Pauli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2014 14:05

Exibir Processo