TJSP - 0002717-45.2021.8.26.0520

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUALBERT RENAN DA SILVA

CPF *94.***.*49-00

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002717-45.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - GUALBERT RENAN DA SILVA - Haja vista a obrigação de comparecimentos periódicos dos sentenciados, que cumprem pena, em meio aberto, para informar sobre suas atividades e, visando organizar o atendimento, pela Serventia Judicial, para propiciar, inclusive, mais qualidade no serviço, determino que o(a) sentenciado(a) GUALBERT RENAN DA SILVA compareça ao Fórum, no dia 29 de setembro de 2025, às 14:30 horas, munido de documento de identificação COM FOTO.

    Verifique-se a Serventia se houve a comunicação da distribuição da presente Execução ao IIRGD, providenciando-se, em caso negativo.

    Notifique-se o(a) sentenciado(a) de que, nessa data, poderá haver breve palestra educativa, ministrada pelos parceiros do Programa de Justiça Restaurativa e que, somente ao final de tal palestra é que será entregue o comprovante de comparecimento.

    Advirta-se, ainda, de que não comparecendo, nesse dia e hora, eventuais justificativas somente serão aceitas, se apresentadas, por advogado ou defensor público, salvo se o motivo for de saúde, com apresentação de atestado médico, comprovando a impossibilidade de comparecimento.

    A ausência do(a) sentenciado(a) poderá ensejar a reconversão de pena, para cumprimento em meio fechado ou semiaberto, com expedição de mandado de prisão. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 21/08/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 17:33

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2025 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2025 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 11:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:07

    Concedida Progressão de regime

  • 11/04/2025 13:09

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 23:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 11:07

    Declarada a Remição

  • 12/02/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 17:36

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:51

    Declarada a Remição

  • 09/09/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2023 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/09/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/09/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:42

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:51

    Declarada a Remição

  • 24/04/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 11:03

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/04/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:56

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/10/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 11:05

    Declarada a Remição

  • 18/10/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 14:20

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2022 09:26

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 19/10/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:56

    Decisão

  • 15/10/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 18:29

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 13:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/10/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:25

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 20:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 20:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 20:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2021 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2021 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 13:22

    Decisão

  • 20/09/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 11:04

    Realizado Cálculo

  • 08/07/2021 12:52

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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