TJSP - 0006551-67.2023.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes/Infancia e Juventude de Praia Grande

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *88.***.*21-07

Advogados

GEOVANI SOUZA DE DEUS

OAB: 462237/SP

CPF *26.***.*06-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2024 14:49

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 19/07/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 09:30

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2024 09:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/07/2024 09:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2024 15:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/07/2024 13:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/06/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:18

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 15:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2024 15:34

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 15:32

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 12:31

    Ordem de Liberação Expedida

  • 21/06/2024 13:06

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 21/06/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 15:36

    Concedida Progressão de regime

  • 19/06/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 20:16

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 12:26

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 15/05/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 13:23

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2024 13:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2024 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 21:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/05/2024 18:22

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/05/2024 17:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2024 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 29/04/2024 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 21/02/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 14:33

    Ofício Expedido

  • 20/02/2024 05:30

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 04:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 03:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2024 03:28

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 10:40

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 09:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/02/2024 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2024 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 07:35

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 20/11/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 14:41

    Homologado o Cálculo

  • 15/11/2023 18:34

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/11/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 12:07

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 11:39

    Expedição de documento

  • 27/10/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2023 15:15

    Declarada a Remição

  • 25/10/2023 09:08

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2023 21:55

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 11:00

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 23/10/2023 18:17

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 12:38

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 29/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Geovani Souza de Deus (OAB 462237/SP) Processo 0006551-67.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: BRUNA PEREIRA DOS SANTOS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112, da Lei nº 7.210/84, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO formulado em favor de BRUNA PEREIRA DOS SANTOS, CPF: *88.***.*21-07, MTR: 1180746-8, RG: 44752542, RJI: 193139163-06, Penitenciária Feminina de Santana, A PARTIR DE 30/08/2023.

    Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

    Fica autorizada a remoção A PARTIR DE 30/08/2023.

    A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente ou outro impedimento que, sendo verificado, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

    Caso trate-se de sentenciada estrangeira, em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art.2º da Resolução nº 162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de BRUNA PEREIRA DOS SANTOS.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2023 12:54

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2023 13:40

    Conclusos para Sentença

  • 24/08/2023 13:39

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 11:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 22/08/2023 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 14/05/2023 00:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2023 10:56

    Apensado ao processo

  • 08/05/2023 18:42

    Recurso Interposto

  • 05/05/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 18:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 14:31

    Conclusos para Sentença

  • 03/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 22:06

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 09:12

    Ofício Expedido

  • 24/04/2023 19:06

    Petição Juntada

  • 24/04/2023 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 15:44

    Documento Juntado

  • 24/04/2023 15:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/04/2023 15:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 12/04/2023 14:45

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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