05/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 1000949-72.2025.8.26.0279; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Itararé; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000949-72.2025.8.26.0279; Revisão do Saldo Devedor; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Benedito Francisco de Oliveira; Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:13

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:53

Distribuído por sorteio
22/08/2025 14:49

Processo Cadastrado
21/08/2025 16:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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