08/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004357-53.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Ryan Gonçalves Vitalino - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. -

Vistos.

Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC.

A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença.

Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição].

Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG.

Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso.

O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ).

Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia.

Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615.

Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG.

N.º 259/2023).

Nos casos de autos extintos pelo V.Acórdão: Não caberá a informação sobre a instauração do incidente, sendo estes autos arquivados em definitivo.

As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição.

Nos termos do artigo 1.098, §5º das NSCGJ, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício da justiça gratuita, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

A parte vencida deverá providenciar o recolhimento no prazo de 60 dias, observada a proporção da condenação constante da sentença.

Caso seja representada por procurador constituído nos autos, fica intimada através desta publicação.

Em caso de revelia ou se patrocinado pela Defensoria Pública (hora certa), expeça-se carta nos mesmos termos, direcionada ao último endereço conhecido nos autos, considerando-se válida independente de recebimento.

Decorrido o prazo, permanecendo a inércia, inscreva-se a dívida, arquivando-se posteriormente.

Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), EDGARD SIMÕES (OAB 168022/SP)
03/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:13

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
21/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:52

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
27/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/06/2024 11:48

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/05/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 06:30

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 14:35

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/03/2024 17:37

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021538-10.2023.8.26.0068

Sabrina San Carneiro Almeida

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Tuffy Nader

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1021544-74.2025.8.26.0576

Buzo &Amp; Bonilha Pet-Shop LTDA

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Lilian Goncalves Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0000032-13.2023.8.26.0547

Antonio Rubens Andrioli

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2020 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1173447-66.2024.8.26.0100

Heleno Silva Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1500989-44.2023.8.26.0189

Rogerio Schiavo

Advogado: Douglas Teodoro Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2023 05:07

Exibir Processo