29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024868-52.2015.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Nestor de Souza Gama -

Vistos.

Por ora, necessário chamar o feito à ordem, pois segue rumo equivocado, considerando que, ao contrário do que afirma a parte autora, pág. 336, os avisos de recebimento de págs. 333 e 334 foram recebidos por terceira pessoa, não sendo válida, portanto, a citação.

Logo, necessário se faz PROCEDER à nova tentativa de citação e intimação de HÉLIO MARTINS DOS REIS e MARLENE MARTINS DOS REIS, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

Servirá a presente decisão, digitalmente assinada, como mandado de citação.

Cumpra-se e intimem-se nos termos e sob as penas da lei. - ADV: CEZAR DONIZETE DE PAULA (OAB 78687/SP), CEZAR DONIZETE DE PAULA (OAB 78687/SP)
28/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:08

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 12:04

Conclusos para decisão
23/06/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:51

Mudança de Magistrado
12/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
28/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 08:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:27

Expedição de Carta.
10/05/2024 09:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:33

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:24

Mudança de Magistrado
06/09/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cezar Donizete de Paula (OAB 78687/SP) Processo 1024868-52.2015.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: Espólio de Nestor de Souza Gama -

Vistos.

Nestor de Souza Gama e Izaura Lima de Souza, qualificados nos autos, ajuizaram ação de usucapião pretendendo a declaração da prescrição aquisitiva em relação ao imóvel descrito na inicial, designado como lote de terreno nº 10, da quadra 84, do loteamento Jardim Eulina, Gleba B, em Campinas/SP, registrado na matrícula nº 125.882, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Campinas/SP.

Consta dos autos a citação da Fazenda Municipal (fls. 229-sem manifestação), Fazenda Estadual (fls. 225 manifestação de desinteresse às fls. 235) e União (fls. 228 manifestação de desinteresse às fls. 232/233).

Foram, ainda, citados, a proprietária Jandyra (edital de fls. 365), e a confrontante Valquíria (fls. 335).

A citação da co-proprietária Marina de Moraes de Barros retornou negativa, com informação de seu falecimento (fls. 257), bem como negativas as tentativas de citação dos demais co-proprietários do bem.

Denota-se, portanto, que o ciclo citatório não está completo, impedindo o julgamento do feito nesse momento.

Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, determino a Z.

Unidade de Processamento, a realização de pesquisa, via CRC-JUD, com vistas a obtenção da certidão de óbito de Marina de Moraes de Barros, CPF nº *05.***.*03-04.

Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora com vistas a citação de todos os proprietários tabulares do imóvel, descritos na matrícula juntada às fls. 28, bem como na manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, às fls. 177/178.

Int.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2023 14:12

Mudança de Magistrado
12/07/2023 15:56

Conclusos para julgamento
12/07/2023 13:48

Mudança de Magistrado
12/07/2023 10:30

Mudança de Magistrado
03/07/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 15:57

Conclusos para julgamento
18/03/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2023 10:28

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 15:24

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:32

Mudança de Magistrado
20/01/2023 15:29

Expedição de Certidão.
19/10/2022 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 07:46

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 16:06

Decisão
13/07/2021 14:34

Conclusos para despacho
12/07/2021 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 17:09

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2021 11:19

Expedição de Carta.
18/03/2021 02:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
11/10/2020 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2020 12:19

Expedição de Carta.
15/09/2020 12:19

Expedição de Carta.
10/09/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 06:17

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2020 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2020 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 18:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 18:54

Expedição de Carta.
12/07/2020 18:54

Expedição de Carta.
12/07/2020 18:54

Expedição de Carta.
09/07/2020 10:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 14:49

Decisão
07/07/2020 12:31

Conclusos para despacho
18/06/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 14:22

Expedição de Carta.
04/06/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2020 18:09

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 11:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 20:33

Decisão
29/04/2020 20:34

Conclusos para despacho
29/04/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 11:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 14:10

Decisão
24/04/2020 15:10

Conclusos para despacho
03/02/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 12:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2020 14:29

Decisão
19/12/2019 14:18

Conclusos para despacho
30/09/2019 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2019 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 18:09

Decisão
17/09/2019 16:51

Conclusos para despacho
11/09/2019 18:08

Conclusos para despacho
02/09/2019 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 12:45

Expedição de Certidão.
23/08/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 18:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2019 18:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 10:23

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 13:12

Decisão
12/07/2019 11:56

Conclusos para despacho
15/05/2019 12:01

Conclusos para despacho
10/05/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2019 14:18

Juntada de Carta precatória
01/04/2019 11:04

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2019 17:39

Juntada de Ofício
06/02/2019 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 11:14

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2019 12:31

Expedição de Certidão.
18/12/2018 12:28

Decisão
18/12/2018 11:26

Conclusos para decisão
21/08/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 21:14

Suspensão do Prazo
14/05/2018 13:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2018 17:27

Decisão
07/05/2018 16:59

Expedição de Certidão.
07/05/2018 16:49

Conclusos para decisão
07/05/2018 15:31

Expedição de Certidão.
02/04/2018 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 13:07

Serventuário
31/01/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2018 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2018 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2018 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2018 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2018 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2017 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2017 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 11:06

Expedição de Carta.
18/12/2017 11:06

Expedição de Carta.
18/12/2017 11:06

Expedição de Carta.
18/12/2017 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2017 12:35

Expedição de Mandado.
14/12/2017 12:35

Expedição de Mandado.
14/12/2017 12:35

Expedição de Mandado.
14/12/2017 12:35

Expedição de Mandado.
14/12/2017 12:35

Expedição de Mandado.
14/12/2017 12:35

Expedição de Mandado.
14/12/2017 12:35

Expedição de Mandado.
14/12/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2017 19:08

Expedição de Carta precatória.
13/12/2017 19:08

Expedição de Carta precatória.
13/12/2017 14:21

Expedição de Mandado.
13/12/2017 14:21

Expedição de Mandado.
13/12/2017 14:21

Expedição de Mandado.
13/12/2017 14:21

Expedição de Mandado.
13/12/2017 14:21

Expedição de Mandado.
13/12/2017 14:21

Expedição de Mandado.
13/12/2017 14:21

Expedição de Mandado.
12/12/2017 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2017 16:49

Recebida a Petição Inicial
07/12/2017 16:05

Conclusos para decisão
23/08/2017 16:46

Expedição de Certidão.
30/09/2016 13:21

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2016 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2016 16:44

Ato ordinatório
13/09/2016 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2016 18:31

Expedição de Certidão.
17/08/2016 16:30

Expedição de Ofício.
05/08/2016 14:21

Conclusos para decisão
05/08/2016 14:19

Expedição de Certidão.
04/08/2016 13:16

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2016 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2016 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 15:06

Decisão
27/07/2016 14:08

Conclusos para decisão
27/07/2016 13:43

Juntada de Ofício
14/07/2016 12:41

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2016 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2016 17:27

Ato ordinatório
09/06/2016 16:49

Juntada de Certidão
08/06/2016 16:32

Expedição de Certidão.
08/06/2016 16:30

Expedição de Ofício.
02/06/2016 12:40

Expedição de Certidão.
29/03/2016 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2016 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2016 14:54

Determinada a Emenda à Petição Inicial
14/03/2016 12:46

Conclusos para decisão
03/09/2015 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2015 14:56

Expedição de Certidão.
03/08/2015 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2015 08:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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