TJSP - 1009647-89.2015.8.26.0482
1ª instância - 05 Civel de Presidente Prudente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009647-89.2015.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bon Mart - Frigorífico Ltda -
Vistos.
Em complemento à decisão anterior, continuando à análise dos pleitos de fls. 454/459: 1) Fl. 458, item "c": A adoção de meios executivos atípicos como forma de promover a efetividade do processo de execução com fundamento no inciso IV do art. 139 do CPC, abrangendo a pretensão de penhora de eventual saldo em milhas aéreas, está em análise pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas (Tema nº 1137), com ordem de suspensão de causas que versam sobre a questão.
Assim, a pretensão da parte exequente será apreciada oportunamente, após o deslinde do aludido tema repetitivo. 2) Item "e": Trata-se de pedido de consulta à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), com o objetivo de localizar escrituras, procurações, testamentos e inventários eventualmente existentes em nome da parte executada.
Indefiro o pedido, tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 194/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça, instituiu a Central de Escrituras e Procurações (CEP), plataforma pública que reúne mais de 95 milhões de atos notariais sendo 41 milhões de escrituras públicas e 54 milhões de procurações lavrados em cartórios de notas de todo o território nacional.
A CEP está disponível para consulta por meio do endereço eletrônico www.buscacep.org.br, permitindo que cidadãos, advogados, empresas e credores localizem a existência de escrituras públicas e procurações em nome de terceiros, inclusive devedores.
A partir dessas informações, é possível solicitar certidões diretamente aos cartórios, com vistas à localização de bens, identificação de patrimônio ocultado e recuperação de ativos.
O acesso à plataforma exige certificado digital ICP-Brasil ou notarizado, com autenticação obrigatória e registro auditável, em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Diante da existência de ferramenta pública mais abrangente, atualizada e acessível, não se justifica a utilização da CENSEC, sendo recomendável que a parte interessada realize a consulta diretamente na CEP. 3) Item "d": Para pesquisa de indisponibilidade junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), promova a parte autora o recolhimento, no prazo de 15 dias, da taxa para a(s) pesquisa(s), conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de 1 (uma) UFESP por CPF e órgão pesquisado, conforme site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 4) Item "f": Desnecessário expedir ofício ao SREI e ao IRIB, haja vista que a busca de imóveis está disponível aos particulares pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br), sendo desnecessária a intervenção judicial.
Aguarde-se cumprimento da decisão anterior.
Int. - ADV: MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP) -
28/08/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 06:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 06:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 18:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 12:46
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 13:37
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2022 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2022 06:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 15:07
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 12:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2022 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2022 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2022 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2022 09:27
Expedição de Carta.
-
02/06/2022 09:27
Expedição de Carta.
-
31/05/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2022 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/04/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2022 00:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2022 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2022 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 07:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2021 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 18:14
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2021 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2021 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2021 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 13:59
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2021 13:59
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 13:41
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 13:41
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 10:14
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 16:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2021 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2021 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 15:03
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 19:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2020 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 15:31
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 17:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2020 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2020 18:43
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2020 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2020 17:01
Expedição de Mandado.
-
19/08/2020 10:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 09:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2020 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2020 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2020 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2020 13:04
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 02:05
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 13:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 21:57
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 14:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2020 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 20:05
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2020 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2020 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 12:54
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2020 21:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2020 22:23
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2020 16:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 11:55
Juntada de Ofício
-
23/10/2019 15:02
Juntada de Ofício
-
23/10/2019 15:02
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2019 14:31
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2019 16:09
Juntada de Ofício
-
09/10/2019 16:08
Juntada de Ofício
-
09/10/2019 16:08
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2019 06:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 15:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2019 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2019 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 11:54
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2019 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2019 18:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2019 16:59
Juntada de Ofício
-
15/03/2019 18:10
Expedição de Ofício.
-
15/03/2019 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2019 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2019 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2019 11:02
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 16:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 13:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2019 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2018 16:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2018 16:45
Juntada de Ofício
-
21/11/2018 13:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2018 18:28
Expedição de Ofício.
-
14/11/2018 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2018 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2018 18:15
Conclusos para despacho
-
14/09/2018 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 11:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2018 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2018 16:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2018 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2018 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2018 16:31
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2018 08:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2018 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2018 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2018 10:47
Conclusos para despacho
-
04/07/2018 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2018 21:20
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 14:18
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2018 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2018 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2018 09:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2018 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2018 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2018 14:56
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 14:23
Expedição de Certidão.
-
06/04/2018 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2018 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2018 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2018 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 15:28
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2018 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2018 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2018 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/03/2018 15:41
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 15:39
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2018 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2018 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2018 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2018 14:44
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 14:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2017 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2017 16:20
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2017 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2017 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2017 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2017 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2017 17:48
Conclusos para despacho
-
28/08/2017 16:13
Expedição de Certidão.
-
04/05/2017 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2017 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2017 09:10
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2017 13:06
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2016 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/11/2016 08:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2016 13:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2016 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2016 13:30
Conclusos para despacho
-
22/11/2016 10:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/11/2016 09:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2016 09:26
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2016 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2016 11:05
Conclusos para decisão
-
20/09/2016 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2016 08:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2016 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2016 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2016 13:58
Conclusos para despacho
-
23/07/2016 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2016 08:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2016 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2016 13:04
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2016 09:29
Conclusos para decisão
-
12/05/2016 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2016 14:51
Conclusos para despacho
-
11/05/2016 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2016 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2016 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2016 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2016 11:31
Conclusos para despacho
-
01/03/2016 07:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2016 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2016 12:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2015 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2015 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/10/2015 11:23
Expedição de Mandado.
-
14/10/2015 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2015 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2015 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2015 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2015 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2015 13:23
Expedição de Mandado.
-
27/07/2015 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2015 09:43
Conclusos para despacho
-
23/07/2015 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2015
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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