TJSP - 1500145-06.2019.8.26.0102

1ª instância - 02 Cumulativa de Cachoeira Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO ANTUNES

CPF *71.***.*35-05

Advogados

MARIO CARDOSO

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

WELLINGTON OLIVEIRA DE CANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELTON MAGALHAES VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500145-06.2019.8.26.0102 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Paulo Sergio Antunes -

    Vistos.

    Considerando que o acusado cumpriu as condições que lhe foram impostas e não foi processado pela prática de outro delito (fl 287), bem como o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 211/212), declaro extinta a punibilidade de P.

    S.

    A., qualificado nos autos, com fundamento no art.89, §5º, da Lei nº 9099/95, com relação ao crime noticiado na denúncia.Arquive-se.

    Comunique-se o necessário.

    Cumpridas as determinações de praxe arquivem-se os autos.

    Int. - ADV: MÁRIO CARDOSO (OAB 249199/SP)

  • 29/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:32

    Extinção da Pena - Cumprimento de Sursis

  • 19/08/2025 13:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 16:19

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2024 08:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 12:40

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 11:15

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2024 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 02:58

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:14

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2023 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 21:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:15

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/03/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 17:07

    Suspensão Condicional do Processo

  • 28/02/2023 12:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 12:01

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:54

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 11:28

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 21/11/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 16:53

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 14:12

    Juntada de Ofício

  • 05/10/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 20:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 11:25

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 11:08

    Realizado Cálculo

  • 15/12/2021 05:13

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2021 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2020 17:35

    Decisão

  • 25/11/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2020 18:31

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 16:48

    Mudança de Classe Processual

  • 16/03/2020 16:33

    Proferido Despacho

  • 13/03/2020 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2020 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/02/2020 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/01/2020 18:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 15:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/11/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2019 18:28

    Decisão

  • 22/11/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 10:33

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 15:22

    Decisão

  • 29/10/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/04/2019 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/03/2019 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2019 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 20:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2019 20:06

    Decisão

  • 19/03/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 01:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2019 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2019 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 20:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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