05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502866-27.2019.8.26.0361 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - CRISTINA APARECIDA DIAS -

Vistos.

Diante da informação de que o investigado é funcionário da prefeitura de Biritiba-Mirim, REQUEIRO que seja diligenciado no endereço da prefeitura e INTIME-SE o autor do fato, nos termos das fls. 431/433, a comprovar nos autos a composição do dano ambiental, apresentando TCRA firmado, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de oferecimento de Denúncia.

Caso ainda não tenha firmado o TCRA, deverá fazê-lo junto ao Centro de Fiscalização Ambiental: R.

Francisco Franco, 133, sala 23 - Centro, Mogi das Cruzes - SP, 08710-590, Telefone: (11) 4796-5852, e-mail: [email protected].

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Instrua-se com cópia das fls. 431/433.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Caso não seja encontrado em seu local de trabalho, REQUEIRO desde já que o oficial de justiça diligencie junto à Secretaria da Administração do Município de Biritiba Mirim e REQUEIRO que essa secretaria forneça essa informação ao oficial de justiça.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício, para que o oficial de justiça possa obter essa informação.

Intime-se. - ADV: PEDRO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 435099/SP), MARCOS AURELIO DE SOUZA BARBOSA (OAB 221867/SP)
03/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 09:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 16:45

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:42

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:34

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:43

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 17:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 18:33

Suspensão do Prazo
01/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 13:34

Trânsito em Julgado às partes
24/07/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:30

Extinta a Punibilidade por Prescrição
22/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
22/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
22/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 11:21

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:22

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 21:11

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:54

Suspensão do Prazo
05/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 09:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 09:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:54

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
13/12/2022 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 08:32

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:15

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:35

Suspensão do Prazo
21/10/2022 01:23

Suspensão do Prazo
18/10/2022 11:21

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:02

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:49

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 11:30

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:09

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 12:28

Expedição de Certidão.
12/07/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022 10:48

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:19

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 11:23

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 09:37

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:51

Expedição de Certidão.
29/04/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:03

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 11:33

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:50

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 18:02

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2022 15:09

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:05

Expedição de Certidão.
07/02/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 18:46

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 17:57

Decisão
02/12/2021 17:00

Conclusos para decisão
02/12/2021 11:47

Conclusos para despacho
02/12/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 10:10

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 21:40

Suspensão do Prazo
24/11/2021 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 14:59

Decisão
22/11/2021 14:44

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:50

Conclusos para despacho
20/11/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 10:18

Expedição de Certidão.
18/11/2021 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2021 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.
04/11/2021 03:53

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 03:53

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 15:19

Decisão
25/10/2021 15:12

Conclusos para decisão
18/10/2021 17:11

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 12:38

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2021.
12/08/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 11:45

Decisão
11/08/2021 09:59

Conclusos para decisão
10/08/2021 16:08

Conclusos para despacho
10/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 12:22

Expedição de Certidão.
05/08/2021 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 16:58

Decisão
22/07/2021 14:47

Conclusos para decisão
15/07/2021 16:15

Conclusos para despacho
15/07/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 15:00

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 14:56

Juntada de Ofício
30/06/2021 15:17

Expedição de Certidão.
30/06/2021 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 13:57

Expedição de Certidão.
22/06/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 11:05

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 14:39

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:27

Decisão
25/05/2021 14:33

Conclusos para decisão
25/05/2021 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.
04/05/2021 12:17

Expedição de Certidão.
04/05/2021 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 10:51

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:00

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 18:51

Expedição de Certidão.
11/01/2021 18:25

Decisão
11/01/2021 18:10

Conclusos para decisão
08/01/2021 17:40

Conclusos para despacho
08/01/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2020 07:28

Expedição de Certidão.
18/12/2020 14:55

Expedição de Certidão.
18/12/2020 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 14:49

Expedição de Certidão.
15/02/2020 22:59

Suspensão do Prazo
27/01/2020 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2020 17:12

Juntada de Mandado
22/01/2020 09:24

Expedição de Mandado.
21/01/2020 12:43

Decisão
21/01/2020 09:52

Conclusos para decisão
20/01/2020 14:34

Conclusos para despacho
17/01/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 16:06

Expedição de Certidão.
15/01/2020 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 13:31

Expedição de Certidão.
17/12/2019 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 11:31

Expedição de Certidão.
10/12/2019 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2019 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 14:43

Expedição de Certidão.
03/12/2019 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 18:10

Expedição de Certidão.
29/10/2019 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 09:37

Expedição de Certidão.
24/10/2019 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2019 09:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 15:43

Expedição de Certidão.
15/10/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2019 12:30

Expedição de Certidão.
15/10/2019 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 17:53

Expedição de Certidão.
12/08/2019 16:47

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
12/08/2019 11:23

Conclusos para decisão
12/08/2019 11:23

Expedição de Certidão.
12/08/2019 11:23

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
12/08/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 15:07

Expedição de Certidão.
09/08/2019 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 07:01

Expedição de Certidão.
19/07/2019 10:07

Expedição de Certidão.
19/07/2019 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2019 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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