21/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000422-89.2025.8.26.0004 (processo principal 1016355-90.2022.8.26.0004) - Liquidação por Arbitramento - Contratos Bancários - Marcos Alexandre dos Santos Correia - Banco Digimais S.a. - REPUBLICO A DECISÃO DE FLS. 196: "A parte executada se insurge contra a estimativa de honorários trazida pelo perito nomeado nos autos (R$4.050,00 - fls. 174).

O perito atua como auxiliar do Juízo.

Assim, na falta de outro critério objetivo, razoável que se leve em conta o valor do teto dos subsídios do STF como o quantum máximo para fixação de honorários periciais (já que, repita-se, no processo atua o experto como auxiliar).

Ora, referido teto gira em torno de R$44.008,52.

Tem-se, assim, considerando-se oito horas de trabalho diário e a média de 22 dias úteis ao mês, que remuneração da hora de trabalho no Judiciário não pode ultrapassar R$ 250,04.

Diante disso e considerando a complexidade da perícia em questão, a par de que o perito estima que serão necessárias cerca de 10 horas para a realização da perícia (fls. 171), fixam-se então os honorários em R$2.500,00.

Dê-se ciência ao perito.

Intime-se o executado para realização do pagamento em 15 dias, sob pena de preclusão em seu desfavor." - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/SP)
20/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
03/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
30/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 06:22

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
10/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 07:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 05:39

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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