29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006446-91.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Julia Ferreira de Oliveira - Banco Agibank S.A. -

Vistos. 1.

Inicialmente, informo que não é caso de expedição de mandado de busca e apreensão, a respeito de contrato firmado entre as partes como alega a autora. 2.

Visto que, a ação gira em torno da revisão contratual, a apresentação dos contratos são indispensáveis para análise do mérito e considerando documento de "Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR)" juntado pela parte requerente aos autos em págs. 28-90, vislumbro que, não existe uma especificação detalhada dos contratos a serem discutidos na presente demanda, incumbindo a autora a indicação dos documentos conforme prevê decisão de págs. 108-109.

Sendo assim, com a negativa da requerida na celebração dos contratos e a juntada de documento pela própria autora emitido pelo BACEN ao qual não existe uma comprovação detalhada dos contratos alegado, com fundamento no artigo 319°, incisos III e IV e artigo 321° do Código de Processo Civil, intime-se à parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou complete a petição inicial, indicando, de forma objetiva e sucinta os contratos, inclusive, indicando a previsão dos mesmos de maneira clara em "Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR)" (págs. 28-90). 3.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB 26913/PR), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2025 07:38

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:27

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 13:48

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:31

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010153-61.2025.8.26.0564

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Clevis Guedes de Oliveira

Advogado: Guilherme Livi Reis

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0000364-64.2024.8.26.0443

Fade Transportes LTDA

Andre Luis dos Santos

Advogado: Caio Augusto Gimenez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0014597-21.2025.8.26.0576

Everaldo Pereia Maia

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Armando Reis Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0004211-47.2018.8.26.0520

Justica Publica

Marcelo Alexsandro da Conceicao Quadra

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1010655-19.2025.8.26.0590

Sonia Goncalves Ribeiro

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Cesar Borgomoni Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 12:22

Exibir Processo