02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105367-19.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante: Marcelo Cassio Necho - Agravada: Paloma Brito Pereira - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE DECISÃO ANTERIOR QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA E DETERMINOU A INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS INDICADOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CUSTAS DE PREPARO OU DE PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECOLHIMENTO EM DOBRO DA TAXA JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 2.º, DO CPC.

DESCABIMENTO.

DESERÇÃO.

REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO, INAPLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE O CPC.

AGRAVO DESERTO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Fernando de Moura (OAB: 84812/SP) - Giovana Aparecida Cardoso (OAB: 413585/SP) - Alexandre Nardo (OAB: 134296/SP) - Danilo Santos Moreira (OAB: 247630/SP) - Arnaldo dos Reis Filho (OAB: 220612/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:29

Julgado Virtualmente
28/08/2025 10:11

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:48

Distribuído por sorteio
10/04/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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