TJSP - 1509085-57.2025.8.26.0228

1ª instância - 17 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SOUZA DOS SANTOS

CPF *86.***.*52-01

Advogados

MICHELLE TAVOLASSI

OAB: 437422/SP

CPF *05.***.*85-00

Terceiro

Partes

MARIA BEATRIZ SEIXAS ARMANI

CPF *89.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OCELIO BALANCO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *30.***.*49-61

PM - NATANAEL ARAGAO MAIA - RE: 161585-8

CPF *79.***.*31-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1509085-57.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANIEL SOUZA DOS SANTOS - I - Fls. 10: Considerando que o veículo apreendido (CHEVROLET/ONIX 1.4AT LTZ Branco, Placa GBL1144, Cidade S.PAULO- Chassi 9BGKT48V0JG263605), pertencente a terceiro de boa fé, não foi até a presente data reclamado, com fundamento no artigo 123 do C.P.P., determino sua venda em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.

    Oficie-se à Autoridade Policial, informando-se.

    II - No mais, cumpra-se conforme determinado às fls.122: "Não havendo pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa." III - Após, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as necessárias anotações. - ADV: MICHELLE TAVOLASSI (OAB 437422/SP)

  • 04/09/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2025 12:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 14:16

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/05/2025 10:57

    Guia Eletrônica Enviada

  • 28/05/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:41

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 20/05/2025 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 22:40

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 19:16

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 15/05/2025 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 11:19

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2025 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:17

    Determinada a citação

  • 05/05/2025 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2025 10:47

    Protocolo Juntado

  • 10/04/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:19

    Recebida a denúncia

  • 09/04/2025 13:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 01:30:00, 17ª Vara Criminal.

  • 09/04/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:30

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/04/2025 10:10

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/04/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/04/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/04/2025 13:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/04/2025 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2025 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2025 17:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2025 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 08:58

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 14:19

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/04/2025 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:14

    Mudança de Magistrado

  • 03/04/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 07:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 03/04/2025 01:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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