13/09/2025 00:57

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:32

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016252-96.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdiza Aparecida da Silva -

Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 267/277 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:14

Homologado o Cálculo
01/09/2025 19:57

Conclusos para decisão
19/07/2025 02:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/07/2025 18:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
29/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
26/05/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:44

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 02:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:20

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2025 17:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 03:25

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
09/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/06/2024 13:33

Conclusos para decisão
08/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 21:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/05/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/06/2023 00:37

Expedição de Certidão.
02/06/2023 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:28

Embargos de Declaração Acolhidos
31/05/2023 12:38

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
17/05/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 22:54

Expedição de Certidão.
16/05/2023 22:54

Julgada Procedente a Ação
17/04/2023 10:12

Conclusos para julgamento
12/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 06:38

Expedição de Certidão.
30/03/2023 23:24

Expedição de Mandado.
29/03/2023 21:29

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 10:05

Recebida a Petição Inicial
24/03/2023 21:26

Conclusos para decisão
24/03/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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