TJSP - 1008419-08.2023.8.26.0609
1ª instância - 03 Civel de Taboao da Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008419-08.2023.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio José da Silva - - Ivone Andrade Oliveira da Silva -
Vistos.
Por envolver interesse de pessoa falecida, há diretrizes a serem seguidas para a correta formação da relação jurídico-processual.
Inicialmente, é necessário saber se há processo de inventário em trâmite.
Em caso positivo, e ainda não tenha ocorrido a respectiva conclusão, com a partilha de bens, a legitimidade é do Espólio, o qual deverá ser representado pelo inventariante.
Nessa hipótese, aliás, caso o inventariante seja dativo, devem ser intimados todos os sucessores do falecido, nos termos do art. 75, § 1.º, do CPC, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Por fim, caso já se tenha encerrado o processo de inventário e partilha de bens, a legitimidade passa a ser dos sucessores, limitada eventual responsabilidade à força da herança.
Estabelecidas essas premissas, deve a parte autora esclarecer e indicar, comprovando documentalmente, quem deve figurar no polo passivo da demanda.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP), FRANCISCO CARLOS SERRANO (OAB 187695/SP) -
02/09/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 11:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/08/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 06:01
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:26
Expedição de Carta.
-
08/07/2025 15:22
Publicação de Edital Juntada
-
24/06/2025 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 19:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 22:44
Suspensão do Prazo
-
10/04/2025 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2025 15:19
Juntada de Mandado
-
31/03/2025 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:36
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 21:50
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 18:09
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/02/2025 09:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2025 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 09:32
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 09:31
Juntada de Mandado
-
12/02/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2025 09:29
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 08:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 08:56
Juntada de Mandado
-
25/11/2024 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2024 08:51
Juntada de Mandado
-
24/05/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 12:36
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 12:36
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 12:36
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 12:36
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2024 17:14
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/02/2024 22:49
Suspensão do Prazo
-
21/12/2023 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2023 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/11/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2023 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2023 22:26
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 11:20
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/11/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 11:17
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:02
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:02
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:02
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:02
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:01
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:01
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:01
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 03:01
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 12:40
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 12:40
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 12:40
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 12:39
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 12:39
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 12:39
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 12:38
Expedição de Carta.
-
13/11/2023 12:37
Expedição de Carta.
-
09/11/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 12:47
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 22:57
Recebida a Petição Inicial
-
07/11/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 12:27
Determinada a emenda à inicial
-
23/08/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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