TJSP - 0006323-31.2024.8.26.0438
1ª instância - 01 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006323-31.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1007655-26.2018.8.26.0438) (processo principal 1007655-26.2018.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - José Avelino Vieira -
Vistos.
Ante a concordância do INSS (fls. 94), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo(a) exequente (fls. 84/87).
No mais, apresente o(a) exequente as informações constantes do capitulo I, item XVII do artigo 8º da RESOLUÇÃO 405/16, do Conselho da Justiça Federal, abaixo transcritos: XVII - em se tratando de requisição de pequeno valor (RPV) cujos valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988: a) número de meses (NM) do exercício corrente; b) número de meses (NM) de exercícios anteriores; c) valor das deduções da base de cálculo (art. 28, § 1º ); d) valor do exercício corrente; e) valor de exercícios anteriores.
Na mesma oportunidade, deverá ser juntado aos autos eventual contrato de honorários advocatícios com a indicação expressa do respectivo valor para destaque no momento da expedição do RPV.
Desde já, esclareço que não há como se discutir neste cumprimento de sentença os valores pactuados a título de honorários advocatícios contratuais referente às quantias anteriores a implantação do benefício previdenciário.
Com a apresentação das informações, expeçam-se ofícios requisitórios e aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA (OAB 322871/SP) -
21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 09:46
Homologado o Cálculo
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20/08/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 12:14
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 17:07
Conclusos para decisão
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25/07/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2025 13:08
Conclusos para decisão
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02/07/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/03/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 15:13
Homologado o Cálculo
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07/03/2025 10:37
Conclusos para decisão
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07/03/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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15/12/2024 09:24
Suspensão do Prazo
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29/11/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/11/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 12:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2024 10:28
Conclusos para decisão
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18/11/2024 10:27
Apensado ao processo
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18/11/2024 10:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2018
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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