08/09/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/09/2025 08:41

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012563-61.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Fatima Maria de Souza Albuquerque - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: ELIZABETH THEREZA GOMES MARCIANO (OAB 119021/SP), WENDEL GOLFETTO (OAB 166077/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP)
03/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/08/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 17:25

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:40

Suspensão do Prazo
15/01/2025 16:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/12/2024 21:12

Suspensão do Prazo
15/12/2024 13:50

Suspensão do Prazo
07/04/2024 18:15

Suspensão do Prazo
14/02/2024 01:45

Suspensão do Prazo
08/12/2023 03:05

Suspensão do Prazo
21/11/2023 04:08

Suspensão do Prazo
21/10/2023 03:54

Suspensão do Prazo
03/10/2023 00:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
30/09/2023 09:24

Ato ordinatório
19/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 19:43

Expedição de Certidão.
31/05/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 18:39

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
30/05/2023 17:16

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
30/05/2023 17:15

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/05/2023 17:27

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2013

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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